O senador Wellington Fagundes (PL) reassume sua cadeira no Senado nesta segunda-feira (6) dando fim ao período de suplência de Mauro Carvalho (União Brasil). O parlamentar falou ao HNT que sua principal missão é aprovar o Projeto de Lei 5.482/2020, que dá origem ao "Estatuto Pantanal". O texto cria uma legislação sobre a maior planície alagada do mundo, que corta Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e a Bolívia. A proposição foi editada por Fagundes e está estacionada na Comissão de Meio Ambiente. A última movimentação foi provocada pelo senador Jayme Campos,em 17 de agosto de 2023, que enviou relatório aos pares.
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"Nós precisamos concluir essa votação e essa será a minha missão logo que voltar. O senador Jayme Campos já fez o relatório. Se possível, queremos aprovar ainda neste ano no Senado e depois vai para a Câmara. Claro que na Câmara a discussão é muito maior e teremos de ficar ali trabalhando", avaliou Wellington Fagundes ao Hipernotícias.
Por ter uma tramitação bicameral, a matéria receberá os votos dos deputados federais ao ser avaliada pelos senadores. Wellington acredita que o diálogo será mais difícil na Câmara e o projeto possa encontrar muitos entraves e até ficar "emperrado".
"A diversidade da Câmara é muito maior. Há muito mais gente sem conhecer de fato o que é a realidade do Pantanal. No caso do Senado, como são três por estado, são muitas pessoas com experiência. O diálogo no Senado é muito mais fácil, tem mais representação e mesmo ali já está demorado. E agora teve essa situação de não reconhecerem a legislação estadual de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul", explicou o senador.
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O novo desdobramento retirou o estado vizinho da zona de conforto. Fagundes pontuou que os demais senadores não aceitaram o fato de os estados implementarem legislações sem antes pareá-las a regras federais.
"Mato Grosso do Sul estava em uma situação mais confortável e agora já tem esse questionamento de não reconhecer nada em termos de legislação estadual, pois não foi feita em cima de uma legislação federal, já que ela não existe. Então, aquela história de quem chegou primeiro, o ovo ou a galinha. O certo é que tem uma omissão do Congresso Nacional", disparou Fagundes.
BUSCA POR INVESTIMENTOS
Enquanto o "Estatuto do Pantanal" segue no papel, o senador entende que os pantaneiros não podem ficar à mercê das dificuldades socieconômicas que ameaçam a vida de quem resiste na região. Wellington quer captar recursos do Fundo da Amazônia para o bioma, aproveitando o ensejo da área compor a Amazônia Legal. Essa janela de oportunidade tapará gargalos emergentes, garantindo um fôlego financeiro para abrir linhas de crédito e programas de subsídios.
"O Fundo da Amazônia, está chegando recurso e nós estamos na Amazônia Legal, pelo menos, em Mato Grosso. E isso tem que ser mostrado. Tem que vir recurso para o Pantanal mato-grossense. Criar linhas de crédito, como já foi feito no passado. Mas só a linha de crédito, sem subsídio, para o Pantanal, que está empobrecido, não é suficiente", disse o senador.
Um dos segmentos que, segundo Fagundes, sofre com os incêndios e outras questões típicas da região é a pecuária. Os produtores não conseguem alavancar o fluxo de negócios, importando, por falta de recursos para modernizar o manejo. Wellington entende que o subsídio se encaixe nessas situações.
"Por exemplo, agora eles já estão definindo que toda a pecuária tenha que ser chipada para vender ao mercado externo. Positivo. Mas, para isso, tem que ter também um subsídio que é um custo a mais. E, no caso da pecuária do Pantanal, é uma situação mais avançada porque a convivência da pecuária no Pantanal é extremamente importante, inclusive, quanto ao alimento dos animais, porque a onça vem, come o bezerro, mas quem paga essa conta? Não tem outra forma a não ser o subsídio do Estado", indicou o senador.
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