A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a manhã desta terça-feira (10), o parcelamento em 12 vezes das dívidas da Casa com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que somam mais de R$ 1,6 milhão. A proposta foi encaminhada pelo Executivo após reunião do presidente, vereador Júlio Pinheiro (PTB) com o prefeito Mauro Mendes (PSB).
A medida é para que a prefeitura não fique sem o repasse da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estimada em mais de R$ 2,5 milhões. Além disso, a dívida do município junto ao INSS poderá comprometer o acesso a cerca de R$ 300 milhões em convênios, os quais a Prefeitura pleiteia junto ao Governo Federal.
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Durante a votação, 20 vereadores votaram favoráveis e quatro se abstiveram..
As primeiras consequências da inadimplência já foram sentidas pelo governo Mauro Medes. Dois convênios já teriam sido barrados, somando R$ 850 mil de recursos federais para a implantação de três Centros de Atenção ao Turista (CAT), na capital.
Um dos convênios destinaria R$ 400 mil para a instalação de dois CATs móveis (ônibus), com mais R$ 25 mil de contrapartida da Prefeitura da Capital.
O outro convênio é para construir um CAT fixo, no Museu do Rio, ao custo de R$ 450 mil, com mais R$ 25 mil de contrapartida municipal.
OUTRAS DÍVIDAS
Além da dívida com a prefeitura, os vereadores tem que lidar com o 'rombo' de R$8,1 milhões nos cofres da Casa. A dívida refere-se a gestão do ex-presidente, João Emanuel (PSD) em áreas que incluem pagamento de funcionários e fornecedores.
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