A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, no findar dos trabalhos legislativos de 2022, acrescentou à pauta desta quarta-feira (28) projeto de lei que cria o pagamento de verba indenizatória aos ocupantes de cargos em comissão do parlamento cuiabano, cujos valores do benefício correspondem aos vencimentos de R$ 4 mil e R$ 8.500. Ainda será apreciado um projeto relativo à criação de uma gratificação renumerada que vai considerar o desempenho do parlamentar junto à comunidade.
Segundo a propositura relativa à verba indenizatória, o valor será utilizado por chefes de gabinetes e secretários de forma compensatória às despesas inerentes às suas atividades, bem como a não percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular e outras despesas necessárias ao exercício do cargo. Vale destacar que a concessão do benefício foi barrada pelo Tribunal de Justiça em 2019.
Entra na pauta também projeto de lei que dispõe sobre a gratificação de desempenho de atividade no âmbito da Câmara. O valor dessa gratificação, se aprovada, será de até 35% da respectiva remuneração do vereador, respeitando o teto salarial do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Emanuel recebe um salário de R$ 27 mil.
“Como critério de incentivo à produtividade, só terá direito à percepção da gratificação mencionada neste artigo se houver a participação, como membro titular efetivo, em 02 (duas) Comissões Permanentes. Também é oportuno registrar que não será devida a função gratificada em caso de licença ou de afastamento previsto na legislação, bem como que a participação concomitante em mais de 01 (uma) Comissão Permanente não dá direito a novo pagamento do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade”, traz trecho do projeto.
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