A proposta do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor novo 'tarifaço' ao Brasil faz menção a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que retira incentivos fiscais a empresas signatárias da moratória da soja. Carnes, café, peças para aviões, frutas e petróleo são itens foram poupados por Trump no novo 'tarifaço' que vai aumentar a taxação de impostos em 25%.
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O documento que cita a lei de MT foi divulgado, nesta segunda-feira (1º), pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (EUA). O órgão norte-americano afirma que governos estaduais brasileiros adotam medidas para reduzir incentivos a iniciativas voltadas ao combate do desmatamento. Mato Grosso foi mencionado diretamente por tentar retirar benefícios fiscais de empresas que aderem voluntariamente à moratória da soja, acordo firmado em 2006 que restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que dentro dos limites legais.
Segundo o USTR, a medida aprovada em Mato Grosso teria provocado um "efeito inibidor" no setor, levando multinacionais a deixarem o acordo ambiental. Para o órgão, isso pode enfraquecer os mecanismos de controle do desmatamento no Brasil. A investigação também sustenta que o país falhou em aplicar leis ambientais e aponta crescimento do desmate nos principais biomas brasileiros, como Amazônia e Cerrado.
A lei estadual foi aprovada em 2024 e enfrentou questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), chegando a ser suspensa por decisão liminar. Posteriormente, a Corte validou a norma durante o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade, permitindo sua entrada em vigor em janeiro deste ano. O texto prevê perda imediata de incentivos fiscais e até devolução de benefícios para empresas que aderirem à moratória.
Agora, o governo dos Estados Unidos abrirá uma fase de consulta pública para ouvir representantes do setor privado antes da elaboração do relatório final da investigação, previsto para ser divulgado até 15 de julho. O caso aumenta a tensão comercial entre Brasil e EUA em meio ao debate internacional sobre preservação ambiental e competitividade do agronegócio.
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