O vereador Ilde Taques (Podemos) convocou o Secretário de Educação Municipal, Reginaldo Teixeira, à comparecer na Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (2). O objetivo é que o gestor preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em contratos de aquisição de material didático da rede municipal de ensino.
O requerimento foi fundamentado em denúncias de suposta compra excessiva, indícios de sobrepreço e aquisição de conteúdos desnecessários, com prejuízos estimados em mais de R$ 80 milhões aos cofres públicos.
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Embora Reginaldo Teixeira não ocupasse o cargo no momento da formalização dos contratos investigados, firmados originalmente nos exercícios de 2025 e 2026, sua presença é exigida para que forneça informações oficiais sobre as providências administrativas tomadas e o estágio das auditorias internas.
O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou recentemente que o município já pagou cerca de R$ 49 milhões por esses materiais, alegando que tais despesas foram priorizadas em detrimento de necessidades básicas, como a reforma de unidades escolares e o transporte escolar.
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O cenário político e administrativo se agravou após fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O presidente da Corte, Sérgio Ricardo, determinou uma auditoria para apurar não apenas os contratos de livros, mas também denúncias de uma suposta “pedalada fiscal" superior a R$ 100 milhões.
Na Câmara, o secretário deverá responder a questionamentos específicos sobre as empresas contratadas, os valores envolvidos, os procedimentos licitatórios utilizados e se houve o afastamento preventivo de servidores envolvidos.
A defesa da gestão anterior, representada pelo ex-secretário Amauri Monge Fernandes, nega irregularidades e sustenta que os valores questionados referem-se a "restos a pagar" devidamente registrados e regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, refutando a tese de "pedaladas" orçamentárias.
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