Política Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011, 15:57 - A | A

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POLÊMICA

TJ indefere recurso e Lúdio não desiste de barrar privatização

Agravo de instrumento de autoria do vereador petista não teve seguimento por decisão de desembargadora, mas Lúdio deve recorrer novamente contra decisão que deixa prefeitura mais à vontade

NOELMA DE OLIVEIRA

Mayke Toscano/Hipernotícias

Lúdio Cabral (PT) já pensa em recorrer da decisão da desembargadora, que negou seguimento ao agravo de instrumento
A decisão do Tribunal de Justiça de manter a Lei que permite a Prefeitura de Cuiabá conceder os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Cuiabá (Sanecap) à iniciativa privada não termina com os recursos para reverter o processo de privatização da empresa pública.

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak indeferiu o agravo de instrumento ingressado pelo vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), que tomou conhecimento da decisão na sessão desta quinta-feira (29). Ele promete analisar o despacho da magistrada para definir quais os próximos procedimentos a serem adotados.

A Prefeitura de Cuiabá quer abrir o processo de licitação para conceder a Sanecap a terceiros no próximo mês. Nesta quinta-feira terminam as audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo para discutir o edital com a população.

O agravo de instrumento impetrado pelo vereador por Cuiabá tinha como objetivo suspender o processo de tramitação do projeto de Lei na Câmara de Vereadores. Segundo ele, a proposição deveria receber o parecer da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social, a qual ele é presidente e isso não aconteceu.

Em julho passado, o vereador conseguiu suspender, por meio judicial, a sessão da Câmara de Vereadores, que havia aprovado, sem o seu voto, o primeiro projeto de Lei que permitia a prefeitura conceder a Sanecap à iniciativa privada.

Após a decisão da Justiça que suspendeu a sessão, a Câmara entrou com um mandado de segurança contra a decisão do juiz Francisco Cézar Bassan, que ficou sob a responsabilidade da magistrada. Antes mesmo de uma decisão no mérito da questão, a Prefeitura de Cuiabá resolveu anular o projeto anterior e entrar com nova proposta, que foi aprovada pela Câmara em agosto.

Já a Prefeitura de Cuiabá comemorou a decisão. “O judiciário reconhece que o Executivo e Legislativo Municipal respeitam toda a legislação, e visam beneficiar toda a sociedade cuiabana. Ou seja, o Tribunal entende que todos os trâmites estão no caminho certo”, comentou o procurador-geral do município, Fernando Biral.

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