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Política Sexta-feira, 08 de Março de 2024, 09:24 - A | A

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Sexta-feira, 08 de Março de 2024, 09h:24 - A | A

PREJUÍZO DE R$ 28,7 MI

Stopa classifica como "imoral" processo licitatório da Limpurb para aluguel de luminárias

Município fez licitação para aluguel de lâmpadas LED, mas Estado tem programa que fornece luminárias gratuitamente

VANESSA ARAUJO
Da Redação

O prefeito interino de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), considerou “imoral” o processo licitatório da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a contratação de uma empresa de aluguel de iluminação pública. A fala foi feita nesta quinta-feira (7). No dia anterior, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) havia suspendido a licitação.

LEIA MAIS: TCE-MT determina suspensão de processo licitatório para iluminação pública de Cuiabá

“Tem só um nome para isso que aconteceu dentro da Limpurb: um processo imoral”, declarou Stopa ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real.

Segundo Stopa, a prefeitura iria pagar um aluguel mensal pelas luminárias pelos próximos cinco anos, no entanto, equipamentos de LED têm vida útil de cinco anos.

“A vida útil de uma luminária de LED é de cinco anos a oito anos, você vai pagar o aluguel e, na hora que a luminária tiver terminando a vida útil dela, a empresa ia lá e doava para o município, que iria ter que trocar tudo de novo”, explicou.

O prefeito disse que iria procurar o TCE para comunicar o cancelamento do processo de aluguel das luminárias. Porém, em razão da restitutição do cargo de prefeito a Emaneul Pinheiro, com liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, os planos não estarão mais a cargo do gestor interino.

“Eu vou responder hoje (quinta) ao TCE, que obviamente eu sei que estou temporário, mas no dia que eu estiver prefeito eu vou fazer aquilo que eu acredito ser o correto e o correto é nem discutir mais esse processo, é cancelar e dizer ao TCE: ‘foi arquivado, acabou’”, disse.

O conselheiro José Carlos Novelli, do TCE, por meio de um julgamento singular, suspendeu o processo licitatório da Prefeitura de Cuiabá para contratação de empresa para locação de equipamentos de iluminação pública, com possível prejuízo de R$ 28,7 milhões aos cofres do município.

Em sua decisão, o conselheiro-relator salienta que relatório técnico da concessionária de energia apontou a necessidade de substituição de 75.924 lâmpadas em Cuiabá, que seriam fornecidas pelo Governo do Estado por força do convênio e, por meio do qual, o município deveria arcar apenas com os custos da obra. Até o momento, contudo, a prefeitura utilizou apenas 12.846 luminárias de LED fornecidas pelo Programa, restando 63.078 unidades, num total de R$ 28,7 milhões, que será arcado pelo Estado.

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