Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (25) o veto do Executivo à Revisão Geral Anual (RGA)dos servidores do Poder Judiciário do estado. Foram 16 votos favoráveis à categoria.
Alan Cosme/HiperNoticias
A recomposição é de 11,27% e havia sido vetada pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD). A derrubada do veto já era esperada, uma vez que os parlamentares aprovaram a lei enviada pelo Tribunal de Justiça (TJ) também por unanimidade. Durante os últimos dias eles já asseguravam coerência na votação.
O tema foi objeto de muita polêmica, com mobilização dos servidores do TJ e manifestações e críticas de entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).
Fávaro vetou a lei sob o argumento de que, em um momento de crise pelo qual o Estado passa, a concessão da recomposição não atende aos interesses públicos.
A derrubada do veto foi marcada por muita discussão entre os deputados sobre os trâmites a serem adotados na sessão. O veto do governo estadual chegou à Casa de Leis nesta terça-feira (24), mas não pode ser votada pelos parlamentares. É que já há no Legislativo outros 18 vetos do Executivo e o regimento interno da Assembleia diz que a votação deve respeitar o cronograma de chegada das mensagens.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) pediu sobrestamento da pauta, dando prioridade aos vetos. O impasse surgiu porque o peemdebista queria que apenas o veto à RGA fosse apreciado, deixando os outros para outra ocasião. Líder do governo, Wilson Santos (PSDB), no entanto, defendeu a votação de todas as mensagens, o que acabou ocorrendo na noite desta quarta-feira.
Durante todo o processo, servidores do Judiciário acompanharam o debate dos deputados. Santos foi alvo de críticas e vaias nas sessões desta semana. Apesar disso, ele reforçou apoio aos servidores. Os demais deputados também reconheceram a necessidade de valorização dos servidores do TJ e lembraram a independência entre os Poderes.
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