O governo de Mato Grosso vai tributar mais ainda o bolso da população. Na próxima semana, o governador Silval Barbosa (PMDB) vai enviar à Assembleia Legislativa, um pacote de mensagens para a criação de fundos que devem incidir sobre os setores imobiliário, de investimento e na dívida ativa estadual.
Com tudo que for arrecadado com esses fundos, caso sejam aprovados, o Executivo pretende formar um caixa exclusivo para pagar os servidores inativos da Educação.
A Secretaria de Administração do Estado ainda não sabe informar a previsão do montante a ser arrecadado, mas admite que só em 2013 o défict previdenciário referente apenas aos inativos da Educação, passa de R$ 250 milhões. A estimativa para 2014 também é deficitária em R$ 320 milhões.
Com tudo que for arrecadado com esses fundos, caso sejam aprovados, o Executivo pretende formar um caixa exclusivo para pagar os servidores inativos da Educação.
A Secretaria de Administração do Estado ainda não sabe informar a previsão do montante a ser arrecadado, mas admite que só em 2013 o défict previdenciário referente apenas aos inativos da Educação, passa de R$ 250 milhões. A estimativa para 2014 também é deficitária em R$ 320 milhões.
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“Serão vários fundos, todos destinados à previdência. Queremos transformar em dinheiro vários imóveis do Estado, fazendo concessões, arrendamentos, locações e parcerias, além de termos uma parte da cobrança da dívida ativa sendo transferida apara o fundo previdenciário”, afirmou o secretário Francisco Faiad, em entrevista ao HiperNotícias.
Coincidência ou não, o valor de cerca de R$ 250 milhões (déficit previdenciário deste ano) é o mesmo valor calculado pelo governo ao avaliar o impacto que causaria à folha de pagamento, caso acatasse a reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que, ao menos até essa quinta-feira, está irredutível quanto à exigência de que Silval comece a melhorar o poder de compra dos educadores ainda em 2013, ao passo que, pela proposta do próprio governo, isso só ocorreria a partir do ano que vem.
O presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, acusa o governo estadual de “fora da lei”, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 71 “diz que as receitas da Educação são apenas para aplicar em Educação, ou seja, no desenvolvimento e na manutenção do ensino e, aposentados não são manutenção e desenvolvimento no ensino”.
Para o sindicalista o governo deveria ter outros recursos para isso, pois tudo que se aplica do orçamento em pagamento de inativos, poderia estar sendo investido “legalmente” no desenvolvimento do ensino.
“É por isso que a gente reafirma que o governo promove o desvio de finalidade, esse é apenas um dos itens. Ele não consegue avançar na pauta, nem na melhoria da administração pública porque descumpre a lei, ou seja, é fora da lei’, reforçou.
NA JUSTIÇA
O Sintep, com isso, pretende judicializar ação contra o Estado e esse seria um dos motivos. Outra razão é quanto ao não cumprimento por parte do Executivo, da Constituição Estadual que prevê a aplicação de até 35% do orçamento na Educação.
“A nossa assessoria jurídica está montando uma ação para cobrarmos judicialmente o cumprimento disso, pois aposentados não podem ser incluídos como gastos no orçamento da Educação”, completou.
Atualmente, conforme assegurou à reportagem o ex-secretário de Educação Ságuas Moraes, o governo está usando recursos próprios “ e já há um modelo piloto de previdência em nível nacional e o Estado, só vai resolver essa questão depois que também criar esse novo fundo”.
O petista Ságuas, que na semana passada, deixou a Seduc para assumir vaga de deputado na Câmara Federal, admitiu que o Sintep tem razão de cobrar o cumprimento da LDB, mas, “nenhum outro governo fez diferente e o governador Silval está criando agora esse fundo para poder garantir o pagamento aos aposentados”.
A tendência é que essas propostas de criação de fundos sejam aprovadas sem maiores problemas, já que o governo ainda tem a maioria absoluta no parlamento.
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Luiz Antonio Pagot 18/10/2013
Mais uma "jogada" para dilapidar o patrimônio do Estado, vender imóveis e converter dívidas em permanentes negociatas, ao invés de prover, planejar e disponibilizar os recursos de aposentados e pensionistas. Fiquem alerta senhores Deputado. Esta conta explode logo alí na frente, no máximo em dois anos. Penalizando ainda mais o comprometimento dos exercícios fiscais futuros. Pagot.
Carlos 17/10/2013
Por essa matéria dá para calcular a hipocrisia que todos estamos submetidos. Se não me falha memória os Conselheiros do TCE, Dr. Valter Albano e Dr. Antônio Joaquim, no passado já foram titulares da pasta da Educação. Pergunto: Com que critérios conseguem aprovar as contas do Governo quando os aposentados da Educação são pagos com os recursos de direito das crianças. É por essas e outras que temos a educação que aí está. Simplesmente porque não tem nenhuma prioridade. Só para os que vivem no luxo e muito distante da realidade do nosso povo sofrido conseguem dormir tranquilos. Com a palavro nossos nobres conselheiros do TCE.
2 comentários