O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3649/2023, que transfere a administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) ao governo de Mato Grosso. A matéria, de autoria de Margareth Buzetti (PSD), recebeu 11 votos favoráveis e três contrários. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados .
O PL chegou para votação na Comissão de Meio Ambiente da Casa de Lei com parecer favorável assinado pelo relator Mauro Carvalho (União Brasil). O suplente do senador licenciado Welligton Fagundes (PL) comemorou a vitória no plenário.
"O projeto da senadora Margareth Buzetti contará com o compromisso do governo do Estado em destinar, no mínimo, R$ 66 milhões anualmente para o Parque, ao longo de três anos, totalizando R$ 200 milhões em investimentos. Qualquer eventualidade abaixo desse montante será compensada no ano seguinte", afirmou Mauro Carvalho.
A discussão foi adiada em uma semana devido pedido de vista o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que devolveu o projeto viabilizando sua votação.
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O texto-base foi editado por Buzetti a partir de um pedido do governador Mauro Mendes (União Brasil). O objetivo é promover melhorias na infraestrutura do equipamento para fomentar o turismo na região.
"Temos um compromisso com o governador Mauro Mendes, com a preservação ambiental desse parque, ressalvados investimentos. Estamos aqui, eu e Mauro Carvalho, e nós iremos cobrar essa preservação ambiental, porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a Baixada Cuiabana e o Brasil inteiro", afirmou Margareth Buzetti.
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