O secretário de Planejamento de Cuiabá, Éder Galiciani, atendeu convocação dos vereadores para prestar esclarecimentos sobre o superendividamento da Prefeitura e compareceu à Câmara nesta terça-feira (5). Galiciani justificou que o déficit registrado não é de R$ 1,2 bilhão conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas de R$ 191 milhões. Seguindo o mesmo caminho de nota editada pela assessoria do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao HNT, o gestor atribuiu aos gastos emergenciais com a pandemia da covid-19 o aumento das pendências.
“Em todas as outras pastas não há déficit, tudo é controlado, o déficit é da Saúde e isso podemos afirmar porque em 2019 os resultados eram superavitários, começaram a cair em 2021 e a partir de 2022 quando os repasses da União não acompanharam os gastos do municípios o déficit começou a aumentar consideravelmente. Neste período, os gastos aumentaram praticamente 50% e os recursos de repasse da União e do Estado apenas 20%”, justificou Galiciani na tribuna.
Uma apresentação elaborada pelo secretário em conjunto com técnicos detalhou a evolução dos gastos. Os números mostram que até 2019 Cuiabá havia registrado um superávit de R$ 2 milhões.
“As despesas de R$ 772 milhões da Saúde subiu para R$ 1.017 bilhão, uma evolução de R$ 250 milhões. O repasse do SUS, em contrapartida, foi de R$ 569 milhões, registrando um aumento em relação ao ano anterior de apenas R$ 69 milhões, ou seja, ficou para o município custear R$ 448 milhões, porque se não vem repasse da União e do estado, a verdade é que fica para o município honrar”, explicou Galiciani.
COMISSÃO PROCESSANTE
As dívidas implicaram em dois pedidos de Comissão Processante patrocinados pelos vereadores Fellipe Corrêa (Cidadania) e dr. Luiz Fernando (Republicanos). Como o rito da Casa dá preferência às primeiras solicitações, o texto de Luiz Fernando será apensado ao de Fellipe, porém, apenas o nome de Corrêa constará como autor. A Comissão investigará o suposto descumprimento do orçamento da prefeitura que acúmula dívidas de R$ 1,2 bilhão.
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