O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), alegou ser vítima de ataques diários por parte do governo do Estado, em relação ao enfrentamento da Covid-19, coronavírus. Na última quarta-feira (27), a gestão Mauro Mendes (DEM) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados a pacientes com o vírus.
Em live transmitida na manhã desta quinta-feira (28), Emanuel mandou recado à cúpula governista sugerindo que os mesmos acertem as contas com a população e com Deus. O chefe do Executivo Municipal destacou que Cuiabá tem feito o seu dever de casa e que o Poder Executivo deveria fazer o mesmo.
Divulgação
"Ao invés de ajudar, atrapalham. Se não quer ajudar, que acerte as contas com a população e com Deus, mas não atrapalha, pois já é demais. Agora, judicializar, alegando que a prefeitura não permitiu que eles fiscalizassem os leitos exclusivos para Covid-19, que a prefeitura está disponibilizando, que são públicos e notórios. Entreguei o plano de mitigação para eles. Tem muita leviandade nisso, muita irresponsabilidade. Eu não entendo o que os movem a fazer isso", disse o emedebista.
Emanuel ainda acusou o governo do Estado de dever R$ 60 milhões à Saúde do Município.
"Devem R$ 60 milhões à Saúde de Cuiabá e não pagam. Só Deus, eu e minha equipe sabemos o sacrifício que é tocar a saúde pública da nossa Capital e além de tudo ainda querem atrapalhar", criticou.
Segundo o gestor, Cuiabá passou na frente do próprio Estado e foi a única cidade a realizar plano de mitigação, que estabelece planos de prevenção e de assistência, tratamento e número Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e enfermarias, em atendimento e previstos para serem entregues, com cota exclusiva para atender pacientes infectados pela Covid-19.
"Foi tudo entregue para o governo do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE). Inclusive, nessa semana fiz um protocolo em nome do meu procurador-geral e controlador-geral do município, doutor Marcos Brito e Carlos Roberto, convidando os membros da Rede de Controle para visitar os leitos de UTIs e enfermarias, exclusivos para Covid-19, justamente essa semana. Eles são responsáveis, qualificados, técnicos e sérios. Não se envolvem com assuntos politiqueiros eleitorais", defendeu o prefeito.
Judicialização
Nesta quarta-feira (27), o Governo judicializou uma ação contra a Prefeitura de Cuiabá, alegando que o Município não permitiu que o Estado fiscalizasse as unidades que possuem leitos exclusivos para Covid-19 que o município disponibiliza. No processo, o Executivo pede liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. O processo foi protocolado na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
No documento o Estado alega, que sem qualque motivo plausível, a fiscalização estadual foi barrada no Hospital Municipal de Cuiabá, antigo Pronto-Socorro de Cuiabá e Hospital São Benendito.
O governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.
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