O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCHs (Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas) deixou claro que o poder público e o poder legislativo precisam fazer uma avaliação institucional sobre a forma como tem sido conduzido o Licenciamento Ambiental das Usinas Hidrelétricas em Mato Grosso. Seria uma medida para dar efetividade aos princípios da precaução e prevenção.
A conclusão partiu das irregularidades apuradas pela CPI, concluída em julho do ano passado e aprovada esta semana na Assembleia Legislativa.
O relatório apresenta algumas recomendações em relação às denúncias apuradas. O relator deputado Dilmar Dal´Bosco deixa claro que “os ritos burocráticos não vislumbraram possíveis impactos na sociedade”.
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“Nosso Estado necessita do potencial energético para o seu desenvolvimento, mas temos que ser comedidos em relação aos Recursos Hídricos para que não ocorram impactos ambientais irreparáveis, por isso o poder público deve estabelecer os limites de sustentabilidade ambiental da exploração do potencial energético”, destacou o relator no documento da CPI.
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