Quatro deputados federais de Mato Grosso assinaram requerimento que propõe à Câmara dos Deputados instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a suspeita de que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenham cometido abuso de autoridade em recentes decisões judiciais.
Os parlamentares favoráveis à investigação são Juarez Costa (MDB), Dr. Leonardo (Republicanos), Nelson Barbudo e José Medeiros, estes dois últimos correligionários e intransigentes defensores do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Por meio de uma publicação em seu perfil no Instagram na quarta-feira (23), Barbudo comunicou seus eleitores de que apoia a criação da CPI. Para ele, os atos praticados por alguns ministros já ultrapassaram o "absurdo".
"Já assinei a CPI do Abuso de Autoridade, do nosso querido @marcelvanhattem. O que a mais alta corte, na figura de alguns ministros, está praticando já ultrapassou as raias do absurdo", escreveu.
Medeiros também usou as redes sociais para anunciar seu apoio à investigação. "Contabiliza o meu aí também Marcel! O Brasil só tem um dono: O POVO!", escreveu em postagem.
Dr. Leonardo, por sua vez, foi mais sucinto em suas redes sociais. "Assinei sim!", reproduzindo uma lista com a relação nominal dos parlamentares pró-CPI.
ARGUMENTOS
Para abrir uma CPI é necessária a assinatura de 1/3 dos 513 deputados, o que corresponde ao apoio de 171 parlamentares. A proposta é liderada pelo deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS). No pedido, Marcel cita o art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
Na justificativa do pedido de CPI protocolado, Marcel fala de “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” como objetos de investigação. Entre os fatos, o deputado cita casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das instituições que sofreram restrições por atos da Corte foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.
O documento também pede que a investigação inclua os casos de busca e apreensão nas residências de empresários, por terem compartilhado em grupos de Whatsapp bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Marcel pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar a investigação.
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Soraya 25/11/2022
Parabéns aos nobres Deputados! Não podemos concordar com eleições sem transparência com suspeita de alteração nos algorítmos. Tem que entregar em Linguagem de Programação e também Logs dos sistemas e em códigos binários gerados para tirar a "prova dos 9".
Oscar lombardi fernandes 24/11/2022
He, he, he, !!!!!
2 comentários