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Política Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022, 11:19 - A | A

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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022, 11h:19 - A | A

LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO

Quatro deputados de MT assinam CPI para investigar ministros do STF e TSE

Proposta de deputado do RS diz que houve abuso de autoridade em decisões recentes do Judiciário

RAFAEL COSTA
Da Redação

Quatro deputados federais de Mato Grosso assinaram requerimento que propõe à Câmara dos Deputados instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a suspeita de que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenham cometido abuso de autoridade em recentes decisões judiciais.

Os parlamentares favoráveis à investigação são Juarez Costa (MDB), Dr. Leonardo (Republicanos), Nelson Barbudo e José Medeiros, estes dois últimos correligionários e intransigentes defensores do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Por meio de uma publicação em seu perfil no Instagram na quarta-feira (23), Barbudo comunicou seus eleitores de que apoia a criação da CPI. Para ele, os atos praticados por alguns ministros já ultrapassaram o "absurdo".

"Já assinei a CPI do Abuso de Autoridade, do nosso querido @marcelvanhattem. O que a mais alta corte, na figura de alguns ministros, está praticando já ultrapassou as raias do absurdo", escreveu.

Medeiros também usou as redes sociais para anunciar seu apoio à investigação. "Contabiliza o meu aí também Marcel! O Brasil só tem um dono: O POVO!", escreveu em postagem.

Dr. Leonardo, por sua vez, foi mais sucinto em suas redes sociais. "Assinei sim!", reproduzindo uma lista com a relação nominal dos parlamentares pró-CPI.

ARGUMENTOS

Para abrir uma CPI é necessária a assinatura de 1/3 dos 513 deputados, o que corresponde ao apoio de 171 parlamentares. A proposta é liderada pelo deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS). No pedido, Marcel cita o art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.

Na justificativa do pedido de CPI protocolado, Marcel fala de “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” como objetos de investigação. Entre os fatos, o deputado cita casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das instituições que sofreram restrições por atos da Corte foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.

O documento também pede que a investigação inclua os casos de busca e apreensão nas residências de empresários, por terem compartilhado em grupos de Whatsapp bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

Marcel pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar a investigação.

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Soraya 25/11/2022

Parabéns aos nobres Deputados! Não podemos concordar com eleições sem transparência com suspeita de alteração nos algorítmos. Tem que entregar em Linguagem de Programação e também Logs dos sistemas e em códigos binários gerados para tirar a "prova dos 9".

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Oscar lombardi fernandes 24/11/2022

He, he, he, !!!!!

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2 comentários

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