A Câmara Municipal de Sorriso analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, apresentada em 5 de março de 2026, que visa ampliar o número de cadeiras no Legislativo municipal. O projeto propõe que, para a legislatura de 2029 a 2032 e as subsequentes, o número de vereadores passe dos atuais 11 para 15 parlamentares.
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O principal argumento para a mudança é a necessidade de adequar a representação política ao crescimento populacional e econômico de Sorriso nas últimas duas décadas, visto que a composição atual de 11 vereadores foi estabelecida em um contexto demográfico já ultrapassado.
Os autores da proposta defendem que o atual número de parlamentares foi fixado quando a população do município era substancialmente menor e a ampliação para 15 vagas busca garantir uma maior pluralidade de ideias e permitir que diferentes bairros, comunidades e setores sociais tenham uma participação mais efetiva no processo político.
De acordo com o documento, a medida não acarretará aumento no percentual de repasses destinados à Câmara Municipal, além de enfatizar que o repasse do Poder Executivo (duodécimo) continuará seguindo os limites constitucionais já estabelecidos, o que exigirá do Legislativo uma maior eficiência administrativa e otimização de recursos para acomodar os novos membros sem gerar impacto negativo ao orçamento público global.
A proposta fundamenta-se no Artigo 29 da Constituição Federal, que permite a fixação de até 15 parlamentares para municípios com a faixa populacional de Sorriso. O projeto conta com a assinatura de nove vereadores de diversas frentes partidárias, incluindo representantes do PL, MDB, Progressistas, PSDB, NOVO e Republicanos.
A emenda entrará em vigor na data de sua publicação após cumprir os trâmites regimentais, revogando dispositivos anteriores que limitavam o número de cadeiras. O objetivo final declarado é atualizar as instituições democráticas locais para acompanhar o desenvolvimento do município.
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