O Projeto de Lei nº 1738/2025, apresentado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), propõe a obrigatoriedade da oferta de assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à mastectomia total ou parcial na rede pública estadual de saúde. A proposta foi apresentada em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 5 de novembro.
O texto prevê atendimento nas fases pré-operatória, pós-operatória imediata e tardia, realizado por profissionais habilitados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também determina que unidades de referência no tratamento do câncer de mama ofereçam esse serviço e autoriza a Secretaria de Saúde a firmar parcerias com universidades, clínicas-escola e organizações da sociedade civil para ampliar o acesso à reabilitação.
A proposta inclui ainda a realização de campanhas educativas sobre a importância da fisioterapia na recuperação após a mastectomia, com foco na prevenção de complicações, redução de sequelas e fortalecimento da autoestima das pacientes.
Segundo o parlamentar, o projeto busca preencher lacunas na assistência pública, especialmente em municípios do interior, onde o acesso à reabilitação é limitado. A matéria será discutida em cinco sessões ordinárias antes de seguir para análise nas comissões competentes.
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