A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 761/2023, que proíbe banheiros unissex em comércios e escolas de Mato Grosso. A matéria chegou à Casa de Leis com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos sob a justificativa de que a sanção minimiza constrangimentos e casos de violência sexual. O único parlamentar a se posicionar contra foi Lúdio Cabral (PT). Valdir Barranco (PT) criticou o texto, prometeu "pedir vistas" travando a tramitação, mas não estava presente na discussão em plenário na tarde desta quarta-feira (27).
O PL é de autoria do deputado pastor Sebastião Rezende (União Brasi). O texto-base garante que a imposição de barrar a neutralidade de gêneros não é uma questão de "homofobia" e usa levantamento do jornal britânico “Sunday Times” para apontar que quase 90% dos casos de assédio sexual na Inglaterra aconteceram em banheiros desse tipo.
"Asseveramos mais uma vez que a presente proposição não se trata de nenhuma forma de discriminação ou homofobia, mas um resguardo jurídico para todas aquelas pessoas que não se sentem confortáveis com tal situação. Inclusive, a presente propositura visa proteger em especial as crianças e adolescentes", menciona trecho da proposição.
Antes da sessão ordinária, Barranco fez duras críticas a Sebastião Rezende e disse que discussões dessa natureza já deveriam estar "superadas". O petista foi além e disse que o parlamentar faz parte de um grupo "doente".
"É um pessoal doente, que tudo eles veem como sendo sexo, transtorno, não existe isso. Não vi o projeto, mas essa é uma conversa que já deveria estar superada. É um absurdo e vou até pedir vista", prometeu o petista. No entanto, o deputado não estava em plenário no período da tarde, quando os banheiros neutros entraram para votação.
O parlamentar defendeu seu posicionamento usando como exemplo uma escola de Campo Verde (132 km de Cuiabá).
"Aqui em Mato Grosso nós temos uma escola estadual em Campo Verde que o Estado contratou um prédio que só tem um banheiro. Era um prédio de salas comerciais que foram adaptadas em sala de aula, os banheiros são dentro das salas. Na minha casa e na maioria das casas das pessoas é só um banheiro. As mulheres, esposas e esposos, usam o mesmo banheiro", disse Valdir Barranco.
O PL avança na AL e segue para a segunda votação na próxima quarta-feira (4).
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