Presidente da Câmara de Cuiabá e vereador do PT fazem 'sessão bate-boca' no plenário

 

Mayke Toscano/Hipernotícias

Vereador petista cobra transsparência da Mesa Diretora, mas pedido é novamente vetado pela presidência

 

A sessão ordinária desta terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Cuiabá foi marcada por bate-boca entre parlamentares aliados ao prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), e de oposição à concessão para iniciativa privada dos serviços de saneamento da Capital. A discussão mais forte foi entre o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), e o vereador Lúdio Cabral (PT).

A discussão iniciou junto com a abertura dos trabalhos na Casa, mas o clima ficou “tenso” no instante em que ia ser votada a revogação do projeto de concessão. Lúdio queria ter acesso sobre os pareceres e as comissões que aprovaram a revogação do projeto.

Mas Júlio Pinheiro indeferiu pedido do parlamentar e não o deixou ter acesso aos pareceres e nem quais comissões foram citadas. A alegação de Pinheiro é que “cada vereador tem conhecimento qual é a pauta da votação antes mesmo de começar a sessão”, declarou.

Após insistência do parlamentar, Pinheiro autorizou que a primeira secretária, Lueci Ramos (PSDB), lesse quais comissões deram parecer favorável a revogação. São quatro: Constituição, Justiça e Redação; Transportes, Urbanismo, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Trabalho, Administração, Indústria, Comércio, Serviço e Obras Públicas.

Apesar da leitura, Lúdio ainda não estava satisfeito e manteve discurso de que a lei não poderia ser revogada, pois estava tramitando na Justiça e decisão ainda não saiu, mas Pinheiro ignorou informação e ainda ironizou justificativa de Lúdio dizendo que “o senhor deveria estar no TJ (Tribunal de Justiça).

Lúdio Cabral, para forçar argumento a que tinha direito de ler sobre os pareceres e as comissões, disse no plenário que "mais uma vez o regimento interno da Câmara estava sendo violado."

O parlamentar citou o artigo 88, parágrafo 3º que diz: “O vereador é Agente Político investido de Mandato Parlamentar para representar o povo e seus interesses na Câmara Municipal. (Parágrafo 3º) examinar a qualquer tempo os documentos existentes na Câmara” ressaltou.

Mas mesmo com o notório conhecimento do regimento interno, Lúdio continuou não tendo acesso aos documentos citados. O vereador não descartou tomar outras medidas judiciais quanto aos trabalhos na Câmara.

“Requeri exame do processo e não me foi permitido, meu requerimento foi indeferido. Não tive acesso para saber dos pareceres de cada uma das comissões. O projeto que foi votado hoje não tem objeto, porque está suspenso por decisão judicial. Este é um dos argumentos que trabalharemos nas possíveis ações judiciais que ingressaremos contra esta nova votação”, ameaçou.

Após revogação da lei aprovada por maioria na Casa, Júlio encerrou a sessão e saiu para seu gabinete, sem dar nenhuma declaração aos jornalistas.

CRÍTICAS

Após mais de um mês da realização da primeira votação, que aconteceu no dia 12 de julho, os parlamentares ainda desconhecem os trâmites jurídicos da lei sobre a concessão à inciativa privada dos serviços de água e esgoto de Cuiabá.

Quando perguntado se votaria favorável ou não a concessão dos serviços de saneamento na próxima quinta-feira (1), o vereador Pastor Washington disse que precisaria analisar o rito que ia proceder a sessão de votação.

“Depende do rito que vai ser realizado, estamos estudando a mensagem. O rito é para ter legalidade a votação e evitar erro”, disse o parlamentar remetendo a anulação dos trabalhos da Câmara na primeira votação.

Contudo, o parlamentou não comentou se o atual projeto contém algum erro que possibilita a anulação da votação e disse apenas “estamos analisando, faremos mudanças e adequações”, justificou.

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