Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 17h:58

Tamanho do texto A - A+

Prefeito pode vetar RGA da Câmara para não perder ajuda financeira da União

Por: KHAYO RIBEIRO

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que vetará a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Câmara Municipal, aprovada na quinta-feira (28), caso o reajuste salarial comprometa de alguma forma o recebimento do socorro financeiro de R$ 168,9 milhões que será encaminhado pelo Governo Federal.

Divulgação

WhatsApp Image 2020-05-28 at 10.39.55.jpeg

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB)

O apontamento do gestor foi feito durante transmissão ao vivo realizada na manhã nesta sexta-feira (29). Inicialmente, Pinheiro disse que respeita a independência entre os poderes e, por conta disso, apontou que não vai “botar a colher” na questão.

A preocupação de Pinheiro consiste nas restrições da lei da ajuda financeira da União aos Estados e Municípios, que proíbe a concessção de reajuste salarial durante a panedemia.

“Eu até conversei com Misael [presidente da Câmara Municipal de Cuiabá], eu respeito a independência e harmonia dos poderes. Nossa relação é extremamente institucional, respeitosa, republicana e de alto nível. Eu não posso me envolver e nem ‘botar a colher’, como diz o ditado, em assuntos internos voltados da câmara”, apontou Pinheiro.

“Entretanto, se esse assunto vier de alguma forma, ainda que involuntariamente [impedir o recurso] - eu sei que não foi esse entendimento do presidente e da maioria dos vereadores. Mas se ameaçar Cuiabá eu tenho que tomar medidas, que seriam, no caso, o veto desse projeto de lei”, rebateu o prefeito.

RGA

Conforme noticiado pelo HNT/HiperNotícias, vereadores votaram pela aprovação da RGA com atualização de 4,30% em relação aos Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para servidores efetivos da Câmara.

Com 14 votos a favor e quatro contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A oposição criticou o projeto apontando que este não seria o melhor cenário para concessão de reajustes devido ao consequente encolhimento da receita oriundo da pandemia da Covid-19, o coronavírus.

Montante federal

Com a aprovação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, no dia dois deste mês, o estado de Mato Grosso e seus municípios foram contemplados com quantias milionárias para ações de combate à pandemia da Covid-19. Neste cenário, dados do Senado apontam que Cuiabá e Várzea Grande receberão R$ 247,5 milhões, valor que representa 25% do montante total de todas as cidades da unidade federativa.

Sozinha, a Capital do estado ficará com R$ 168,9 milhões do socorro federal. Já Várzea Grande, segunda no ranking das cidades que mais serão beneficiadas com o fundo, receberá R$ 78,6 milhões.

Avalie esta matéria: Gostei | Não gostei



Últimas Notícias





Mais Comentadas