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O governador de Mato Grosso e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que a Polícia Civil “tem autonomia para fazer investigações”, após o candidato a deputado estadual e ex-presidente do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT), Hugo Garcia, ser alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Mandato Espúrio que apura suposto desvio milionário na instituição.
“A Polícia Civil tem autonomia para agir, para atuar, fazer investigações, trabalhar dentro da legalidade, com ordem judicial”, afirmou o gestor, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25).
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O chefe do Executivo estadual buscou afastar qualquer suspeita de interferência política ou monitoramento prévio por parte de sua gestão em relação aos desdobramentos táticos e operacionais de segurança pública.
“Eu realmente não sabia dessa operação e não fico sabendo do que a Polícia Civil está fazendo”.
OPERAÇÃO MANDATO ESPÚRIO
A investigação que motivou as buscas foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, após determinação expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias da capital. O inquérito apura a ocorrência de crimes como furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica que teriam sido cometidos contra o patrimônio do Imafir-MT, entidade de fomento agrícola que figura como vítima e está colaborando de forma ativa com os órgãos de segurança.
O foco das diligências policiais concentra-se em movimentações financeiras irregulares estimadas em mais de R$ 1 milhão, realizadas em um cenário de intensa disputa interna e controvérsia jurídica sobre a administração e representação legal da entidade. O ex-presidente do instituto, Hugo Garcia, é suspeito de efetuar tais transações financeiras mesmo sob a vigência de um acordo homologado e de decisões judiciais expressas que o impediam de reassumir a presidência ou de praticar qualquer ato administrativo em nome do Imafir-MT.
Conforme detalhado no inquérito policial, as movimentações financeiras sob suspeita incluem uma transferência de quase R$ 774 mil destinada à conta pessoal e a uma empresa de Afrânio Migliari, que atuava como diretor executivo do instituto à época e que já ocupou cargos públicos como ex-subsecretário de Meio Ambiente do Estado e ex-secretário de Meio Ambiente de Sorriso. Além disso, outra transferência de R$ 270 mil foi realizada em benefício de um escritório de advocacia.
Para resguardar o patrimônio da instituição e evitar novas saídas de capital, o Poder Judiciário ordenou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão imediata de todos os acessos eletrônicos dos investigados. Isso envolveu o cancelamento de certificados digitais, credenciais eletrônicas, tokens, assinaturas eletrônicas e da chamada "Chave J", inviabilizando qualquer transação financeira por parte dos alvos em nome da entidade.
Os dois mandados de busca e apreensão cumpridos em Cuiabá visam recolher computadores, celulares e registros contábeis para subsidiar a conclusão e eventual indiciamento dos envolvidos no caso.
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