A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou na manhã desta terça-feira (2) que a Casa Legislativa precisa entender o contexto referente as investigações que envolvem os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). A recomendação sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta dos vereadores foi feita pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em voto proferido na segunda-feira (1º), quando determinou o retorno dos parlamentares aos cargos após meses afastados pela Operação Perfídia, que investiga pagamento de propina ligado à obra do Contorno Leste em Cuiabá.
Segundo Paula Calil, qualquer medida só poderá ser avaliada após o acesso aos autos da investigação. “Nós precisamos ter o objeto, o fato, o fundamento para que os vereadores tomem as devidas providências aqui dentro da Casa. Até o momento, não fomos notificados oficialmente. Assim que tivermos ciência, os titulares serão reconduzidos, mas é necessário que haja elementos concretos para qualquer decisão”, afirmou.
A presidente reforçou que a Câmara respeita as decisões judiciais e que não há obstrução à Justiça. “Eles foram afastados por decisão judicial e agora estão sendo reconduzidos também por decisão judicial. Cabe a nós cumprir. A Câmara é maior que polêmicas individuais, e cada vereador responde pelos seus atos e atitudes”.
CONTEXTO JURÍDICO
No voto que autorizou o retorno, o desembargador Juvenal Pereira ressaltou que a medida não reduz a gravidade dos fatos investigados e manteve restrições cautelares aos parlamentares. Ele também destacou que cabe à Câmara decidir se haverá ou não apuração por quebra de decoro. “Se assim entenderem os vereadores, [é possível] a instalação de comissão parlamentar de inquérito para demonstrar se houve ou não quebra do decoro parlamentar pelos investigados”.
A decisão foi aprovada por maioria de votos (2 a 1), com o desembargador Hélio Nishiyama votando contra o retorno.
PRÓXIMOS PASSOS
Paula Calil ressaltou ainda que o retorno de Chico 2000 e Sargento Joelson trará normalidade administrativa e financeira à Casa, já que atualmente a Câmara paga remuneração tanto aos titulares afastados quanto aos suplentes.
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