O vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa (PL), protocolou, nesta segunda-feira (1º), um requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) solicitando a retomada da mesa técnica 10/2023 para discutir o financiamento da gratuidade no transporte coletivo aos estudantes. Fellipe pede que a gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil) assuma o custeio do benefício, que, atualmente, é pago pela Prefeitura.
Um levantamento apresentado pelo vereador, aponta que no primeiro semestre de 2025 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis em Cuiabá. Desse total, 55,05% correspondem a alunos da rede estadual; 17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT); 20,68% a escolas particulares; e o menor volume, 6,61% são referentes à rede municipal.
“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem hoje uma gestão fiscal reconhecidamente sólida sob Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar - como já fazem outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, falou Fellipe Corrêa.
O requerimento ressalta ainda a eficácia da mesa técnica, conduzida pelo conselheiro do TCE, Valter Albano, responsável por mediar o parcelamento de dívidas da Prefeitura com concessionárias, evitando a paralisação do transporte coletivo em 2025, além de viabilizar subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.
Paralelamente, o vereador também enviou comunicação interna à presidência da Câmara, solicitando que a Casa endosse institucionalmente o pedido, em defesa do interesse do município.
Corrêa reforça que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte escolar com os municípios, seja por meio de repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele ainda sugere que o governo federal seja chamado ao debate para discutir sua participação no custeio das gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.
“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que o Estado e a União participem desse esforço, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu o vereador.
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