O deputado federal Wellington Fagundes (PR) pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2011, onde o eleitor poderá cassar mandato de candidato eleito que não cumprir promessas de campanha.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode penalizar os candidatos que vencerem as eleições e não cumprirem os compromissos assumidos com o eleitor. Caso seja aprovada, a lei só valerá para os candidatos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente).
“O próprio eleitor poderá pedir a cassação do político eleito. Passado o primeiro ano de mandato, ele poderá consultar o que foi registrado na proposta de campanha e cobrar. Caso o político não cumpriu, ele mesmo pode a justiça e protocolar o pedido de Impeachment”, explicou.
“A aprovação dessa PEC vai impedir que candidatos façam promessas levianas, iludam a população em busca de votos. Eu acredito que esse será o grande código do eleitor, porque todos nós que nos palanques apresentamos um documento à população temos de fazê-lo cumprir”, defendeu o mato-grossense da tribuna do Congresso Nacional.
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Para o republicano, a PCE poderá transforma-se numa espécie de um "Código de Defesa do Eleitor", em que ele contará com o instrumento de poder pedir a cassação do candidato eleito.
"Temos visto muitos candidatos que, depois que vencem as eleições, esquece aquilo que prometeram aos eleitores", lembra o parlamentar. Segundo ele, as propostas apresentaram ganham força de lei e quem não cumprir poderá perder o mandato.
FISCALIZAÇÃO
Para ele, a proposta é fortalecer a democracia e resgatar a credibilidade da população nos candidatos eleitos. "É um instrumento de cidadania. O candidato não pode sair falando o que quer e, depois, simplesmente esquecer", diz Wellington.
As propostas apresentadas pelos candidatos seriam registradas na Justiça Eleitoral e qualquer cidadão poderia ter acesso e fiscalizar a gestão do político eleito.
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