A presidente da Assembleia Legislativa, deputado Janaina Riva (MDB), avaliou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, aumenta a polarização entre direita e esquerda e pode trazer consequências danosas ao processo político eleitoral brasileiro.
“Entendo que isso tumultua o processo democrático. Pode ter certeza, vai inflamando ainda mais os ânimos, o que para o PT é interessante e para a extrema-direita também é interessante”, disse a deputada, na manhã desta quarta-feira (17), na ALMT.
A parlamentar apontou ainda que posturas e decisões que impactam na escolha do eleitor não podem ser motivadas por vinganças, práticas utilizadas em muitos governos, de acordo com Janaina.
“Existem governos hoje, e lógico que a gente está se referindo ao governo federal, que trabalham com vingança. A gente viu isso acontecer na gestão Bolsonaro e a gente está vendo o mesmo acontecer na gestão do Lula. Talvez porque, para ele, seja interessante essa polarização e esse radicalismo. Mas, na minha opinião, isso para o país vem fazendo muito mal”, opinou.
Outro ponto criticado pela presidente interina da Assembleia foi a rapidez na tramitação do processo que levou à cassação do ex-deputado, e que está se tornando uma prática perigosa da Justiça brasileira, em casos de grande repercussão.
“O Lula em 8 meses foi preso. Eu lembro que, na época, eu comentei que nunca vi algo tão rápido. Agora, foi ainda mais rápido. Então, é desses extremos aí que o Brasil deveria fugir e é onde a gente está, cada vez mais, se afundando. [...] Especialmente quando você tem um candidato com candidatura deferida, que depois perde o mandato sendo o mais votado. Então, isso é algo que a gente tem que discutir, com certeza, porque os entendimentos não têm sido tão claros com relação a isso”, disse.
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DECISÃO DO TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegou que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) - que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Cabe recurso. O caso, em última instância, poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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