A reforma eleitoral que entra em vigor nas eleições deste ano impôs muitas mudanças para a campanha dos candidatos. Entre as alterações mais radicais está o financiamento das campanhas, que estão mais breves, enxutas e poderão admitir doações vindas apenas de pessoas físicas.
Alan Cosme/HiperNoticias
Além de restringir as doações de cada indivíduo, cada doador poderá ceder o valor limite de 10% de sua renda, proporcional ao valor declarado à Receita Federal no ano interior.
“Tivemos a decisão do Supremo, de setembro do ano passado, que declarou inconstitucional as doações por pessoas jurídicas. A partir dessa decisão o congresso aprovou uma minirreforma eleitoral. Havia nessa reforma um dispositivo que autorizava as doações por parte das empresas, mas esse dispositivo foi vetado”, explicou o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes.
A novidade exigiu adaptação dos órgãos de controle para coibir fraudes nas doações. Segundo Fernandes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) está desenvolvendo mecanismo próprio para o confronto da base de dados de doadores.
“Além disso, a Receita Federal, que tem papel primordial nessa fiscalização, recebe da Justiça Eleitoral os dados das doações e faz o cruzamento desses dados, identificando aquelas pessoas que doaram acima do limite. Esses dados são conduzidos para o Ministério Público Eleitoral para que possa processar essas pessoas”, declara.
Conforme o procurador, os autores das doações excessivas estão sujeitos a multa que podem representar de cinco a dez vezes o valor que foi doado em excesso.
Com o intuíto de reduzir os gastos com as campanhas, o período para que os candidatos expressem suas propostas nos veículos de comunicação, comícios, panfletagem entre outros meios de divulgação foi reduzido de 90 para 45 dias. Para tanto, os gastos com as campanhas também foi limitado: para o primeiro turno poderão ser gastos até 70% do que foi investido pelo candidato na eleição anterior. Para o segundo turno esse valor se restringe a 50% do que foi gasto pelo candidato.
Para que os candidatos tenham acessos aos parâmetros a serem respeitados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, em seu site, a tabela com os gastos dos candidatos de cada município nas eleições de 2012. O valor apresentado será corrigido em julho, como informou Fernandes.
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“O objetivo dessa economia é justamente este, a redução dos custos de campanha. Temos percebido que os gastos com campanha, no Brasil, tem crescido de forma desproporcional. Então há a necessidade de que esse gasto seja menor. Campanhas com gastos elevados favorecem o poder econômico, violam a igualdade de oportunidades, entre outros prejuízos”, alerta o procurador.
Visando difundir as informações sobre as alterações, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio) recebeu em seu auditório, na semana que passou, a palestra 'Financiamento e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais', ministrada pelo procurador Douglas Guilherme. Vários empresários da cidade participaram do evento.
“É importante que os empresários estejam informados, porque os candidatos irão buscar o apoio deles e é preciso saber como proceder. Temos aí a Lava Jato, que é exemplo do que não deve ser feito. Dessa forma, buscamos orientar os nossos associados sobre o tema e a palestra de hoje tem enorme importância nesse esclarecimento”, explica Evaldo Silva, superintendente da Fecomércio.
O evento também contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu representante José Antonio Rosa, que apresentou o aplicativo desenvolvimento pela Ordem para que a sociedade faça denúncias de crimes eleitorais.
“Estamos lançando uma campanha de combate ao caixa dois. A campanha é nacional e a seccional de Mato Grosso sai na frente lançando o aplicativo de celular, no qual o cidadão pode fazer a denúncia que, por meio da OAB, será encaminhado para a Receita Federal e Justiça Eleitoral”, informou Rosa.
O aplicativo ainda está em fase de teste até o fim do mês e seu nome não foi definido.
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“A OAB sempre teve uma posição de vanguarda e irá entrar na luta, vai trabalhar apara a ajudar a fiscalizar as eleições”, conclui José Rosa.
MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES 2016
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias, será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.
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