O Governo de Mato Grosso alcançou o 3º lugar no ranking de transparência de obras públicas entre os 27 estados e o Distrito Federal, segundo levantamento divulgado no dia 14 de abril pela organização não governamental Transparência Internacional – Brasil. O estado obteve 81,8 pontos em uma escala de 0 a 100, classificação “ótima”, superando a média nacional de 63,6 pontos.
Seis unidades da federação atingiram o nível de excelência: Goiás (95,5), Rio Grande do Norte (90,9), Minas Gerais (90,9), Espírito Santo (81,8), Paraná (81,8) e Mato Grosso (81,8). Outros 13 estados foram classificados como “bom”, cinco como “regular” e três como “ruim”.
O estudo, apresentado em nota técnica com base em dados de 2025, analisou a qualidade das informações disponibilizadas pelos governos estaduais em sete dimensões: execução orçamentária, execução física, Plano de Contratações Anual, identificação de fiscais de contratos, estudos de impacto ambiental e de vizinhança, licenças ambientais e participação social.
AVANÇOS RECONHECIDOS
O relatório destaca que Mato Grosso disponibiliza informações completas sobre execução orçamentária das obras, fiscais de contratos, Planos de Contratações Anuais e estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). A análise considerou dados publicados no Portal Transparência do Estado, no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e no portal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep) da Sinfra-MT, Paulo Fernandes, destaca ferramentas como o sistema Sinfralog. “Hoje, todas as informações relacionadas à infraestrutura, incluindo contratos e obras em andamento, são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão”, afirma. Ele também menciona o uso de QR codes nas placas de obras, que direcionam o cidadão aos detalhes de cada empreendimento.
Na área ambiental, a Sema-MT foi citada como exemplo de boa prática pela divulgação de Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos relatórios, além de termos de referência e decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
PONTOS DE ATENÇÃO
Apesar do bom desempenho geral, o levantamento também identificou dificuldades na transparência das obras públicas em Mato Grosso.
No indicador de execução física (OBR02), o estado atende apenas parcialmente aos critérios. Faltam, por exemplo, a identificação nominal e os contatos dos gestores públicos responsáveis por cada obra, bem como o detalhamento de etapas atrasadas e o percentual de execução por etapa.
Em licenças ambientais (OBR06), o relatório aponta que Mato Grosso publica a maior parte das informações, mas não divulga o status atualizado das licenças (se vigente, renovada ou encerrada), item exigido para pontuação máxima.
Na dimensão de participação social (OBR07), o estado foi o único da Amazônia Legal a divulgar informações sobre consultas e audiências públicas no planejamento de obras. No entanto, a transparência é parcial: Mato Grosso publica os chamamentos e os documentos-base, mas não divulga as colaborações recebidas da população, requisito necessário para o atendimento pleno do indicador.
DESTAQUE NA AMAZÔNIA
No recorte da Amazônia Legal, que reúne nove estados, Mato Grosso apresentou o melhor desempenho geral, com nota 81,8, enquanto a média regional ficou em 55,6 pontos, classificada como “regular”.
PAPEL DA CGE-MT
O desempenho alcançado por Mato Grosso está relacionado à política de transparência pública coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT). A pasta atua na orientação e no suporte técnico aos órgãos estaduais para a disponibilização de informações conforme critérios nacionais e internacionais.
“Essa atuação contribui para elevar o nível de conformidade, além de fortalecer o controle social, a integridade pública e a confiança da sociedade na gestão estadual”, afirma a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Aline Landini.
O levantamento completo pode ser acessado no site da Transparência Internacional – Brasil.
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