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Política Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018, 17:16 - A | A

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018, 17h:16 - A | A

ABUSO DE PODER E CONDUTA VEDADA

MPF investiga Pedro Taques, vice e secretária por 1030 contratações irregulares

REDAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder e conduta vedada, nesta sexta-feira (28), contra o atual governador do Estado de Mato Grosso, e candidato à reeleição, José Pedro Gonçalves Taques, o candidato a vice-governador Ruy Carlos Ottoni Prado, e a atual secretária Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk. A motivação foi a contratação irregular de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito.

 

Alan Cosme/HiperNoticias

pedro taques

 Governador Pedro Taques e vice e Rui Prado

De acordo com a Procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, o Governo do Estado de Mato Grosso realizou durante o período vedado 1030 contratações, conforme informações prestadas pela própria Seduc, por meio de ofício encaminhado no dia 24 de setembro. Trata-se de contratações não só de professores temporários, mas também de serviço de apoio, como vigilantes, nutricionistas e técnicos administrativos.

 

Na representação, a procuradora Cristina Melo ressalta que o problema, de realização de contratações irregulares de servidores públicos, não é novo e que já foi enfrentado em outras eleições em Mato Grosso e, enfatiza que por este motivo realizou reuniões preventivas com a Seduc. “Esta é uma proibição legal vigente há mais de vinte anos e profundamente conhecida pelos gestores deste Estado. E mesmo assim, noticia-se, um grande número de afastamento de professores e, por outro lado, um grande número de contratações temporárias durante o período vedado”, completou.

 

A procuradora Cristina cita ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou ser proibida a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação, no período apontado, sob o fundamento de que serviço público essencial em sentido restrito é o “serviço público emergencial, assim entendido aquele umbilicalmente vinculado à sobrevivência, saúde ou segurança da população. (…) Mais ainda: a impossibilidade de efetuar contratação de pessoal em quadra eleitoral não obsta o Poder Público de ofertar, como constitucionalmente fixado, a atividade da educação”. O registro foi feito pelo ex-ministro Ayres Britto, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 27.563/MT, julgado em 12 de dezembro de 2006, que teve como recorrente o atual governador do estado e candidato à reeleição.

 

Para o MP Eleitoral, a contratação de mais de mil servidores, em período tão próximo das eleições, ainda que se desse por concurso público, ou seja, da forma mais legítima, transparente e impessoal possível, “causa desequilíbrio ao pleito eleitoral, pois tal fato se transveste e é percebido, pelos contratados, como uma realização do Governo atual”.

 

No documento, o MP Eleitoral ressalta ainda que as justificativas realizadas pela Seduc em relação as contratações realizadas se confundem, e vão desde alegações que seriam contratações indispensáveis como em razão de licença médica, até aquelas que não possuem justificativa alguma. “As justificativas inseridas em algumas das contratações remetem a situações de absoluta previsibilidade, as quais poderiam facilmente ter ensejado a contratação antes do início do período vedado”, enfatiza a procuradora.

 

“Em síntese, o que se observa é que as contratações temporárias, que deveriam ser exceção, tornaram-se regra na SEDUC, que trabalha com 56,17% de professores temporários, isso em situação em que existe concurso público vigente, com possibilidade de nomeação, dentro da legalidade, de 2.314 aprovados em cadastro reserva”, concluiu a procuradora.

 

Diante do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral requereu que proceda o pedido condenatório, de forma a se reconhecer a prática de abuso de poder e conduta vedada.

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Comente esta notícia

thay 03/10/2018

Fora Pedro Taques. você não terá segunda chance! É MAURO MENDES no 1°Turno #onda25

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Vitoria 02/10/2018

Boa Tarde, Prezados criticar é fácil mas não devemos julgar o Governador pois ele assumiu um estado falido e mesmo assim organizou a casa e conseguiu fazer muito pelo nosso estado procurem saber sobre a ações feita pelo governador e não ficar criticando...

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Poliana 02/10/2018

Chega né Taques? Vamos mudar com Mauro Mendes 25! #aonda25

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juliana thayna 02/10/2018

ESSE CARA É SÓ POLEMICA EM CIMA DE POLEMICA, E AINDA TEM CARA DE PAU DE PEDIR SEGUNDA CHANCE, CHEGA !!! #TAMMOJUNTO COM MAURO MENDES PRA MUDAR MT

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Agnes 01/10/2018

mais uma desse cara, chega. Precisamos urgente de mudança, para alguém honesto e competente. Mauro Mendes 25.

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Amanda 30/09/2018

A gente quer mudança. É 25 Mauro Mendes

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Rosane dionesi goncalves 30/09/2018

E por isso que dia 7 voto 25 Mauro Mendes

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Anna Moraes 30/09/2018

Taques tinha que encerrar o mandato com escândalo, pq não seria Taques mesmo. Dia 07 vamos mudar isso. Mauro Mendes é o melhor para administrar MT.

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Marielly 30/09/2018

Isso mesmo, mais graças a Deus essa palhaçada vai acabar, porque dia 07 é Mauro Mendes!!

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Daniely 30/09/2018

Por isso e outros motivos que minha escolha é 25 Mauro Mendes

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14 comentários

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