O governador eleito, Mauro Mendes (DEM), afirmou que irá acionar o Tribunal de Constas do Estado (TCE) contra o decreto do chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), que prevê aumento do repasse para a saúde em alguns municípios. Mendes afirma que não há condições para aumentar gastos e que o período é para cortes, como já anunciou entre suas medidas.
“Vimos o atual governo publicar uma portaria aumentando o repasse para a saúde de alguns municípios. ‘Ora bolas’, se não está tendo dinheiro hoje para pagar aquilo que já tem compromissado, como é que o governo está aumentando este compromisso? Isto está errado! Nós iremos interpelar, entrar com a medida cautelar no Tribunal de Contas porque a lei é claríssima”, afirmou o ex-prefeito de Cuiabá.
Pelas redes sociais, Mendes já havia comunicado que iria reavaliar e mesmo suspender decisões do governador que julgasse inadequadas. Em entrevista nesta terça-feira (4), após reunião com deputados, na Assembleia Legislativa, ele reforçou a decisão.
“Poucos dias atrás nós fizemos um anúncio, por meio das redes sociais, com relação as decisões que estão sendo tomadas de última hora, licitações que foram abertas de última hora para concessão, algumas ações que não condizem com a boa transição”, pontuou.
Para o futuro governador, não é possível contrair despesas nos últimos meses de mandato que não possam ser quitadas ainda na gestão. Nem sem haver previsão de receita para que seja paga.
“Se hoje, na saúde, o governo deve R$ 160 milhões há seis meses ou um ano de atraso com os municípios, como é que ele faz um novo convênio aumentando o repasse? Não paga o que deve e quer aumentar o repasse, isso é ilegal e imoral”, afirma.
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