O deputado estadual Max Russi (PSB) saiu em defesa das chamadas 'emendas PIX', que dispensam a necessidade de tramitar projetos de lei para garantir envio de recursos às prefeituras. De acordo com o parlamentar, a medida é viável por economizar o tempo entre idas e vindas nos departamentos da Assembleia (ALMT), o que também acaba poupando dinheiro público com contratações. A entrada das emendas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 fomentou um longo debate no Colégio de Líderes e quase suspendeu as duas sessões ordinárias da manhã de quarta-feira (23).
"Sim, eu sou a favor. Acho que é um instrumento importante porque faz o repasse direto para o prefeito. Quem que administra o município são os prefeitos, com os vereadores, com a sociedade de uma maneira geral. Nada mais mais justo e mais rápido do que encaminhar os recursos de uma forma menos burocratizada, uma forma que ele possa fazer com que esse recurso seja investido o mais rápido possível em obras, em ações, em projetos e esse é um dos instrumentos", justificou Max Russi à imprensa.
Russi lembrou que o governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou em maio deste ano a Lei nº 12127/2023, que assegura o uso das 'emendas PIX'. Segundo o deputado, a legislação assegura mecanismos precisos para acompanhar se os recursos receberam o destino correto ou se houve desvio do erário.
"O que nós temos mais são instituições de controle, são órgãos de controle, nós temos um Tribunal de Contas que tem atuado bastante, nós temos um Ministério Público bastante atuante, nós temos as Câmaras de Vereadores, que esse é o papel das Câmaras, a Assembleia Legislativa que também tem um papel, enfim, nós temos muitos meios, muitos instrumentos (para fiscalizar)", destacou Max.
'EMENDAS PIX' NA PLDO
Embora sejam aprovadas por parte dos parlamentares, outras alas mais conservadores resistem em abrir mão dos tradicionais convênios com as prefeituras. Essa discordância é um dos pontos que impede o avanço da PLDO 2024. O substitutivo integral é construído em conjunto com as lideranças partidárias e algumas agremiações são favoráveis que 50% das emendas impositivas previstas no orçamento anual sejam dedicadas às "emendas PIX".
O embate esticou em cerca de três horas a reunião semanal do Colégio de Líderes de quarta-feira que, por pouco, não implicou na suspensão das duas sessões ordinárias do período matutino.
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