Rodrigo Prates
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (9) a votação do veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que prevê reajuste salarial linear de 6,8% para os servidores efetivos do Poder Judiciário. A apreciação, porém, não chegou a ser realizada porque a sessão foi encerrada por falta de quórum. Segundo Max, havia apenas nove deputados em plenário, enquanto o regimento exige a presença mínima de 13 parlamentares para a realização de votações.
“Eu cumpri a decisão judicial. Eu incluí na pauta, eu coloquei para votar. Agora, eu não sou Deus. Não sou dono da verdade, nem o dono da Assembleia. Eu não posso fazer votação sem obedecer a Constituição do Estado, sem obedecer o regimento da Assembleia. Nós precisamos, para ter votação, 13 deputados, no mínimo, para fazer qualquer votação da Assembleia”, afirmou.
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Questionado sobre uma eventual responsabilização pelo não cumprimento integral da determinação, já que a votação prevista não ocorreu, Max afirmou que caso seja aplicada a multa de R$ 50 mil pretende contestá-la, destacando que a Assembleia não poderia desconsiderar as regras constitucionais e regimentais para realizar a apreciação.
“Nós precisamos ter 13 deputados presentes, nós tínhamos 9 deputados. Então, se eu for multado por isso, de forma tranquila, eu vou receber. Mas, com certeza, eu vou brigar pelo que é certo, dentro do que é direito. Fiz tudo o que manda a lei. Eu falei, inclusive, que a decisão judicial não se discute, se cumpre. Nós não entramos com recurso”.
A decisão do TJMT determinou que o veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 fosse colocado em apreciação pelo Legislativo. A proposta trata da concessão de reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Apesar de ter sido incluída na pauta, a matéria não foi votada nesta quarta-feira. A sessão foi encerrada justamente pela ausência do número mínimo de parlamentares necessário para deliberações. Com isso, o mérito do veto e, consequentemente, a possibilidade de derrubada ou manutenção da decisão do Executivo sobre o projeto permanece pendente de apreciação pelo Plenário.
Max afirmou que pretende retomar a votação após o período eleitoral e garantiu que a matéria será novamente levada ao plenário na primeira sessão possível.
“Nós vamos votar esse projeto. Servidores do Judiciário podem ficar com bastante dificuldade, porque nós vamos votar o projeto e eu tenho certeza que nós teremos condição de conseguir um resultado bastante positivo.”
Com a sessão encerrada sem votação, o impasse agora fica condicionado à retomada dos trabalhos legislativos e à presença do quórum necessário para que os deputados possam deliberar sobre o veto.
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