O governador Mauro Mendes (União) voltou a comentar nesta terça-feira (9) a decisão que concedeu liberdade provisória a dois homens flagrados traficando 420 kg de drogas em Porto Esperidião (323 km de Cuiabá), cobrando leis mais severas. Ele também endossou o pacote anticrimes proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD), que dá aos estados autonomia para legislar sobre assuntos penais e processuais. Ainda menciona a frase: 'nosso dinheiro, nossas regras'.
Mais cedo, o juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da Primeira Vara Federal de Cáceres (220 km de Cuiabá), reverteu a decisão que concedeu liberdade provisória aos criminosos e os mandou novamente para prisão.
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“Nós temos que ter leis mais duras ou um Judiciário que realmente cumpra as leis existentes, e não permitindo que haja esse tipo de interpretação, beneficiando bandidos que causam grande risco à sociedade. porque o tráfico de drogas tem um desdobramento gigantesco em outros crimes”, disse o governador.
Sobre a possibilidade de abrir um processo contra o magistrado responsável pela soltura dos criminosos, ele afirmou ter solicitado à Procuradoria do Estado uma análise do caso.
“Esse pacote da senadora Margareth eu reputo que é uma das leis mais brilhantes e disruptivas que tramitam hoje no Congresso Nacional, tive a oportunidade de discutir isso com ela no início, com o Ministério Público e com algumas pessoas que entendem muito. […] O que nós queremos é, respeitando a Constituição, poder legislar nos estados em termos de matéria criminal e, aí, cada estado vai experimentar um modelo que cada um julgar que é o melhor para o seu estado”, defendeu Mendes.
Mendes ressaltou a baixa contribuição da União para investimentos em Segurança Pública em Mato Grosso e defendeu a autonomia estadual, argumentando que, uma vez que o Estado arca com os custos, deve poder estabelecer suas próprias regras.
“Quem cuida da Segurança Pública é o Estado, investimento da União aqui em segurança é muito pequeno, os presídios que têm em Mato Grosso são todos do Estado, pago com dinheiro estadual. Então, por que não podemos fazer as nossas regras, se nós pagamos a conta? Nosso dinheiro, nossas regras”, finalizou o governador.
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