Apesar de não demonstrar se é contrário ou não à aprovação de projeto de lei (Lei 561/2022) que autoriza a pecuária extensiva no Pantanal, o governador Mauro Mendes (UB), nesta sexta-feira (1°), deu uma orientação aos parlamentares estaduais no sentido de sempre seguirem a Constituição, destacando que, quando veta um projeto oriundo da Assembleia, é porque aquele texto não era de competência do Legislativo.
A matéria, que é de autoria deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira. Foram 14 votos favoráveis e apenas um contrário, que partiu do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O petista disse que o texto da lei dá brechas para permitir a exploração da mineração no Pantanal.
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Na quinta, após audiência pública, Lúdio Cabral informou que vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto para que sejam apresentadas emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais.
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“Eu tenho que conhecer também sobre isso. Mas eu sempre digo aos parlamentares, que eles têm, como legisladores, para fazer as leis aqui, respeitar a maior das leis que existe no país, que é a Constituição, e se eles, como elaboradores de leis, não respeitam a maior lei desse pais, eles não tem moral nenhuma para cobrar que alguém respeite a lei deles. Respeitar a Constituição é respeitar a atribuição que a Assembleia tem, que o Executivo tem, que o Congresso Nacional tem”, declarou Mauro.
“Não adianta querer fazer uma lei aqui que é uma atribuição federal, não adianta fazer uma lei que tem que nascer no Executivo. Muitas vezes eu vetei porque a iniciativa não era de competência deles. Tem que respeitar o que está escrito na Constituição. Então, é uma conversa meio genérica, porque não conheço especificamente o projeto, mas essa fala vai valer sempre: respeitemos uns aos outros e conviveremos bem”, finalizou o governador.
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