Único contrário ao projeto de lei aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa que autoriza a pecuária extensiva no Pantanal, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) diz que vê com preocupação a aprovação sem questionamentos pelos parlamentares diante do que considera “carta branca” para a exploração econômica no setor.
O petista diz que o texto da lei de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) dá brechas para permitir a exploração da mineração no Pantanal.
“A maioria das recomendações da Embrapa não foi atendida. Pelo contrário, foram modificadas. Pelo que foi aprovado, todas as áreas de preservação do Pantanal estarão sujeitas a exploração econômica. O mais grave é que abre as portas para outras atividades econômicas de natureza destrutiva, como por exemplo, a mineração. Em APP (Área de Preservação Permanente), não se pode ter atividade econômica, enquanto a nova lei diz todas as áreas de APP poderão ser utilizadas para pecuária extensiva”, ressaltou.
Diante dos questionamentos, o parlamentar diz que vai patrocinar duas audiências públicas antes de quarta-feira (6), quando está prevista a segunda votação pelos 24 deputados estaduais. A ideia é que estes debates possam inspirar emendas adicionais ao projeto de lei que serão obrigatoriamente avaliadas pelas Comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Redação.
Por último, Lúdio Cabral ainda declarou que o projeto de lei destinado a pecuária extensiva no Pantanal é apenas mais uma consequência de atos que considera danosos ao Meio Ambiente.
Esse projeto de lei funciona como uma distração para outras maldades que serão levadas adiante. Hoje (quarta) mesmo o Consema estava aprovando mais uma licença prévia de um porto no rio Paraguai para hidrovia. Se o problema do Pantanal é a falta de água, a hidrovia vai gerar o desequilíbrio entre seca e cheia na região”, disse.
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