As emendas parlamentares impositivas, às quais os 24 deputados de Mato Grosso têm direito, mas que estão com repasses atrasadas desde a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), vão continuar não sendo prioridade na administração Mauro Mendes (DEM).
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Mauro Mendes
“Se tiver dinheiro, ok, eu pago”, condicionou o governador, ao explicar a um grande grupo de prefeitos nessa quinta-feira (16), as dificuldades financeiras do Estado.
Cada um dos 24 deputados tem direito a um valor de R$ 5,5 milhões, recurso a ser aplicado em obras e serviços indicados pelos parlamentares e que pela lei, devem ser executados pelo Estado.
“Concordo que tem que pagar, só tem que dizer de onde tirar o dinheiro”, enfatizou Mendes. O governador, porém, tem sustentado que, depois de muitas conversas realizadas com os deputados, definiu que “uma parte vamos pagar, mas não tudo aquilo que eles colocaram”. O governador insistiu que, mesmo que se coloque no orçamento do Estado, a previsão de pagamento às emendas, mas se não houver dinheiro para pagar, de nada adiantará.
“Orçamento é um número que a Assembleia Legislativa, para depois você [governo] ter que arrecadar aquilo, buscar dinheiro para pagar isso e nós não temos esse dinheiro”, garantiu
Enquanto isso, os parlamentares, desde que a lei que torna obrigatório o pagamento das emendas foi criada [2012], têm feito compromissos com suas respectivas bases eleitorais, especialmente com prefeitos do interior do Estado, que planejam construções de obras a serem executadas pelas secretarias do governo.
Pelo que determina a lei, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, de cada ano, deveria ser destinado às emendas dos deputados, respeitando a destinação de 12% para a Saúde, 25% para a Educação, 6,5% para a Cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas podem ser de livre escolha de cada deputado.
A declaração nada animadora do governador quanto ao pagamento das emendas, já motivou o agendamento de uma reunião de alguns parlamentares com o chefe da Casa Civil do governo, Mauro Carvalho, nesta sexta-feira (17) pela manhã. Uma comissão formada por Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco, deve elevar o tom da cobrança.
“É preciso que o governo diga, com clareza, se vai pagar ou não e se for, quanto poderá pagar”, disse ao HNT/HiperNotícias, confirmando que os deputado têm sido cobrados com veemência pelos prefeitos e que, uns inclusive, têm sido cobrados judicialmente das empresas que prestaram serviços, com a promessa de que seriam pagos com os recursos das emendas impositivas.
Dal Bosco confirmou que há, sim, o constrangimento junto aos gestores municipais que, com o não cumprimento de acordos firmados, na base de promessas feitas em cima das emendas parlamentares, cobram que se honre o compromisso.
“Nessas horas eu respondo que eu sou legislativo e que cabe ao executivo cumprir e pagar as emendas impositivas”, completou.
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