Líder do governo Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Wilson Santos (PSDB) defende que o Estado emita cartas de crédito aos servidores públicos para resolver o impasse da Revisão Geral Anual (RGA), que culminou em greves de várias categorias na última semana.
Alan Cosme/Hipernoticias
Líder do governo sugere que Estado pague RGA com cartas de crédito
"É preciso repor as perdas inflacionárias dos servidores sim, todos nós defendemos isso, mas quando se pode. Como não é possível repor tudo, os 11,28%, vamos repor parte e o que faltar que fique como direito adquirido. O Estado pode muito bem pagar com cartas de crédito. O que não pode é esse direito desaparecer. O que defendo é que o Estado pague 6% e os 5,28% em cartas de crédito", disse.
O tucano acredita que essa seria a melhor saída no momento para por fim à queda de braço com os servidores públicos. Além disso, parte do pagamento voltaria aos cofres do governo na hora de descontar as cartas de crédito.
"Até porque se pagar como carta de crédito, uma parte disso volta para o Estado em ICMS. Se o governo dar os 6% agora e os outros 5,28% como cartas de crédito para ser descontados daqui dois anos, só em nota fiscal o Estado já diminui esses 5,28% para 3,8%. E isso seria a melhor solução para todos os lados", avaliou.
O deputado lembrou que essa proposta está sendo apresentada para o governo, mas ainda não há uma definição. "Essa é uma tese minha. Eu defendo isso dentro do governo. Estou fazendo esse embate lá. Não tem nada definido ainda".
A emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual (MPE) entre os anos de 2008 e 2009 se tornou alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa.
CARTAS MARCADAS
A Operação “Cartas Marcadas”, conduzida pela Polícia Judiciária Civil por meio da Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz) em dezembro de 2011, buscava desarticular um esquema que fraudava o pagamento de cartas de crédito a servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
De acordo com o inquérito policial, a fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), em função de um acordo trabalhista entre o Governo do Estado e a categoria, feito em 2008. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores.
Entretanto, foram emitidas sete, das quais cada servidor recebeu apenas três. O restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros titulares soubessem.
De um total de R$ 647,8 milhões emitidos para quitar a dívida trabalhista, R$ 493,9 milhões foram considerados indevidos.
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Valdeci de Paula 09/06/2016
WS só abre a boca pra falar m...
KAKAI 08/06/2016
Sou conhecedor da causa dos agentes fazendários, aqueles que trabalham nas agências fazendárias(antiga exatoria), esses desde o malfadado acordo de 2008, não tiveram nenhum reajuste e sofrem de um assédio moral paritário jamais visto por esses fiscais que se dizem dono da sefaz/mt, a ação de isonomia ao Grupo TAF, iniciou em 1996 através do N. 30884/96, onde ganharam na SUPREMA CORTE DO BRASIL, DIGO STF E ATÉ ENTÃO NADA FORA CUMPRIDO E AINDA EXCLUÍRAM O ARTIGO QUE FALAVA DA ISONOMIA AO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO- TAF, O QUE VOCÊS AGENTES FAZENDÁRIOS TEM QUE FAZER É EXECUTAR ESSA SENTENÇA QUE JÁ PASSOU DA HORA, SÓ ASSIM ELES IRÃO RESPEITÁ-LOS, DO CONTRÁRIO SÃO AS INOVAÇÕES ILEGAIS QUE AINDA PERSISTIRÃO!!!!Agora quanto as cartas de créditos espero que jamais aceitem uma indecência dessa, só Wilson Santos e P.T. para oferecem algo tão nocivos aos servidores.
alexandre 08/06/2016
Engraçado como o governo não aprende com os próprios erros, não pode pagar por precatório e cartas de crédito, que é moeda podre e dá problema pra quem compra e vende. e quantas CPI tivemos por causa de cartas de crédito do MPE e da sefaz.
augustus 08/06/2016
Só esquema para beneficiar empresas e políticos que intermediam a venda de Cartas de Crédito!!!!
4 comentários