A juíza Célia Regina Vidotti negou pedido da ONG Moral para que fosse anulada a eleição da escolha do ouvidor-geral de Cuiabá, Jairo Pereira Rocha. A organização havia ajuizado uma ação com esse fim.
A decisão da magistrada ocorreu nessa sexta-feira (22) pela magistrada. Ela argumenta não haver quaisquer vícios ou ilegalidades no processo do ouvidor. Pois, todo processo foi regulamentado pelo decreto número 5.337-2013, com embasamento legal e representatividade da sociedade.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) enfatizou que considera a decisão positiva para a sociedade, uma vez que garante o direito da manutenção da ferramenta do ouvidor, que servirá de elo entre o Poder Público e a população.
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A escolha foi realizada em agosto deste ano como forma de a Prefeitura de Cuiabá dar voz à população na atual administração. Para tanto, dez entidades representativas da sociedade foram escolhidas para indicar nomes, que culminou com a escolha do representante pela Federação de Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).
Além da Fecomércio, as entidades convidadas foram a Federação das Indústrias de Mato Grosso, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, de Administração, de Economia, de Corretores de Imóveis, de Contabilidade.
Todos os questionamentos da Ong Moral foram negados pela juíza, que, em linhas claras, ponderou que as alegações do Movimento não são suficientes para a solicitação da suspensão dos efeitos da escolha.
“Este fato não é suficiente para ensejar a declaração ou a suspensão dos efeitos do referido ato legislativo”, consta de trecho da decisão.
(Informações da Assessoria)
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Reginaldo 23/11/2013
É nem a ONG MOral pode com o Mauro Mendes... esse é mais poderoso que todos juntos... agora Ong Moral, se prepara pois a retaliação deve vir a galope... pois MM tem histórico de não perdoar ninguém.
1 comentários