O senador Jayme Campos (União Brasil) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o Marco Temporal das terras indígenas e apontou como subterfúgios à medida duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso. Conforme o parlamentar, as matérias colocam fim ao "desarranjo no campo" instalado pelos ministros do STF que, ao ampliar ou criar novas reservas, abrem margem para a "insegurança jurídica" no país quanto à posse dos locais pelos atuais proprietários.
Jayme acredita que o Supremo está "invadindo" a jurisdição do Senado ao querer legislar sobre o assunto. Para o mato-grossense, o Marco Temporal é uma pauta "vencida", aprovada em plenário pela ampla maioria e com parâmetros definidos pela Constituição Federal. O parlamentar também pontuou que o texto-base está em discussão há quase 20 anos em Brasília, enfraquecendo o discurso de que sua implementação é imatura.
"O Marco Temporal demorou 17 anos para ser aprovado no Senado. Estamos apenas confirmando o que já existe através de despacho. O Supremo está invadindo a competência e atribuição do Legislativo, do Congresso Nacional. Temos que dar um basta. Mas, caso contrário, se eles entenderem que não está correto, está tramitando também nesses dias as PECs, uma na Câmara e outra no Senado", declarou Jayme Campos à Rádio Cultura nesta segunda-feira (2), indicandos as prospostas como alternativas às ações do STF.
O senador falou que parte dos indígenas não quer mais áreas de preservação ambiental, conforme o que é pregado por órgãos internacionais. Na verdade, segundo Campos, os povos originários buscam oportunidades de exploração dos recursos naturais, mas acabam sendo "manipulados" por interesses secundários. Como exemplo, o parlamentar citou área de Campo Novo do Parecis (400 km de Cuiabá) com mais de 1.400 hectares em que a comunidade indígena se uniu para produzir.
"O que está havendo é uma pressão internacional tão grande que os índios estão sendo manipulados. Tanto é verdade o que está acontecendo que o que eles querem realmente são reservas para trabalhar. Eles querem a possibilidade de explorar essas riquezas naturais", asseverou Jayme. "O índio quer oportunidade, a possibilidade de comprar uma máquina, ter internet, ter um celular. E não podemos fazer com a decisão do Supremo interfira nesse direito em hipótese nenhuma", continou o senador.
Jayme enfatizou que 14% do território nacional é de reservas indígenas. Com a derrubada do Marco Temporal, áreas que não eram ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ser demarcadas, elevando o percentual destinado aos povos originários para 27%. O parlamentar demonstrou flexibilidade para apoiar a medida apenas se os proprietários das terras forem remunerados pela concessão.
"Você vai ampliar uma reserva ou vai criar uma reserva indígena? Pague o cidadão. Faça uma perícia, um levantamento de quanto vale a terra, quanto vale (sic) os investimentos que foram feitos ali, e não ser retire as pessoas a toque de caixa", disparou Jayme Campos.
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