Deputados estaduais irão se reunir nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, para apreciar o decreto elaborado pelo governo do Estado, que dispõe sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. Na quinta-feira (9), decisão do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso deferiu o pedido de intervenção do de Mato Grossona Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A reunião pode acontcer nesta segunda, ou na terça, conforme informou o presidente da ALMT, Eduardo Botelhos (UB).
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O governo do Estado, por meio de nota, informou que o decreto da intervenção será encaminhado para apreciação dos deputados. O mesmo comunicado informa ainda que o nome do novo interventor já está definido e será divulgado em momento oportuno.
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A decisão do TJMT atende à representação inicial feita pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT), que alega que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde.
As decisões obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho de médicos em todas as unidades de saúde.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá manifestou que intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo à determinação judicial. “A Procuradoria Geral do Município avalia recorrer da medida”, declarou.
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