Governo sustenta edital da Ager, mas convoca deputados para acessarem estudos

Mayke Toscano/Hipernoticias

Deputados foram convidados pelo Governo do Estado para "conhecerem" o edital de licitaçã

A força parlamentar de parte dos deputados da Assembleia Legislativa não foi suficiente para convencer o governo a desistir do edital de licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso.

Foram quase seis horas de reunião a portas trancadas no Palácio Paiaguás e o impasse continua, apesar de alguns avanços apontados pelos dois lados. O do Governo do Estado, que tentou explicar item por item questionado e o dos deputados, um grupo de 12 parlamentares liderados pelo republicano Emanuel Pinheiro, principal crítico do edital.

Pela proposta apresentado pelo governo, mantem-se o aprovado pela Assembleia no ano passado, ou seja, duas empresas por mercado, mas com a condição de que uma seja linha básica e a outra linha diferenciada.

E esse é um dos pontos mais polêmicos dos deputados, que apontam a proposta como brecha para o monopólio.
“Não há viabilidade econômica e o gestor público não pode incorrer em crime de responsabilidade desrespeitar por licitar uma concessão que não tem viabilidade econômica”, argumentou a presidente da Agência de Regulação de Serviços Delegados (Ager), Márcia Vandoni.

Para o deputado Percival Muniz (PPS), autor de uma proposta na Assembleia para derrubar o edital do governo, o que a Ager fez foi “colocar duas empresas, mas uma explorando com ônibus leito e a outra com ônibus comum, ou seja, são dois monopólios, um para os mais pobres e a outro para o mais ricos”.

O socialista sustenta que o certo seria a definição por duas empresas praticando preços semelhantes ou com ínfima diferença de uma para a outra.

Ponto também de divergências entre as partes é quanto a outorga definida pelo edital governista.

“Temos no mercado da região de Juara, por exemplo, que é de R$ 38 milhões e o da Baixada Cuiabana que é R$ 50 mil; outro exemplo é mercado de Alta Floresta que é um preço e o mercado de Sinop, que é bem parecido, e o de Alta Floresta é dez vezes mais com uma estrutura que é menor que a de Sinop”, comparou a deputada Luciane Bezerra (PSB) que também é a favor da derrubada do edital.

Contudo, um dos avanços considerados pelos dois lados, na reunião que foi presidida pelo governador Silval Barbosa (PMDB), foi que as assessorias jurídicas da Assembleia e da Ager estarão debruçadas já a partir desta quarta-feira (28) em documentos e estudos em busca de um consenso.

Conforme Márcia Vandoni, a Ager estará enviando aos técnicos do parlamento a composição do fluxo de caixa referente aos últimos 20 anos da concessão. Só a partir daí que se poderá esmiuçar o assunto. As equipes técnicas da Assembleia e do governo discutirão conjuntamente o assunto na próxima (02-04).

LIMINAR

Quanto à decisão judicial que por meio de uma liminar impetrada pela Associação Mato-grossense dos Municípios do Araguaia (AMMA), que suspendeu os efeitos do edital do governo, o vice-governador Chico Daltro (PSD), principal responsável pela política licitatória da Ager, afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já está recorrendo da decisão.

Vandoni garantiu que a Ager promoveu encontros na região do Araguaia, onde teria havido, inclusive, depoimento dos prefeitos sobre o assunto.

Na Assembleia, ao menos por enquanto, fica suspensa a votação sobre a proposta de Percival Muniz que objetiva derrubar o edital do governo.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM  e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.