O governador Mauro Mendes (UB) vetou o Projeto de Lei n° 05/2024 que dispõe sobre a criação do programa de apoio aos clubes de futebol de Mato Grosso que disputam a 1ª divisão do campeonato mato-grossense. O PL, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), propunha a distruição de R$ 300 mil para cada clube como forma de incentivo. Dez times seriam beneficiados caso o PL passasse pelo crivo de Mauro. O veto consta no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (6).
Para tomar a decisão de rejeitar a propositura, que já havia sido aprovada em duas sessões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governador partiu de dois pressupostos de inconstitucionalidade.
"O projeto de lei usurpa a competência conferida ao Poder Executivo para legislar acerca da organização e funcionamento dos seus órgãos e secretarias, em especial, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, configurando, portanto, ingerência administrativa, diante da violação direta ao previsto no art. 39, parágrafo único, inciso II, alínea “d” e art. 66, V, todos da Constituição Estadual", e, "por instituir obrigação que resulta em despesa pública, sem, contudo, apresentar a respectiva estimativa do impacto orçamentário e financeiro e demonstrar a compatibilidade da norma com a legislação orçamentária", diz o documento.
Principal objetivo do PL, conforme o texto, era fortalecer o futebol mato-grossense, visando que mais clubes participassem do campeonato estadual, visando alcançar a "série A".
Caso fosse sancioando os times Academia, Araguaia, Cuiabá, Dom Bosco, Luverdense, Mixto, Nova Mutum, Operário Várzea-grandense, Primavera e União de Rondonópolis seriam contemplados com o benefício.
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