Mayke Toscano/Hipernotícias

Prefeito de Cuiabá consegeu empenho para PAC 2 que vai tratar de questões sanitárias e habitação

Mesmo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) paralisado há dois anos em Cuiabá, o prefeito Chico Galindo (PTB) recebeu o aval do Ministério das Cidades para iniciar o processo de liberação do empenho para o PAC 2. Desde terça-feira (13) o prefeito participa em Brasília da Mobilização Municipal Nacional, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Pelo menos 40 prefeitos mato-grossenses participam da mobilização, que cobra das autoridades do governo federal investimentos à saúde e a derrubada do veto dos royalties do petróleo. Paralela à pauta da mobilização, Galindo manteve outras audiências em órgãos públicos federais, entre eles o Ministério das Cidades.

O prefeito conseguiu liberar o empenho de R$ 174 milhões relacionados ao PAC 2, que serão destinados para obras de saneamento e de habitação na Capital. Ainda não existe um prazo para o início das obras em Cuiabá por contas dos entraves burocráticos.

O PAC 1, que prevê investimentos de cerca de R$ 253 milhões, continua paralisado desde que foi desencadeada a operação Pacenas pela Polícia Federal, em agosto de 2009, por conta de denúncias de irregularidades nos processos de licitação. As acusações apontam para direcionamentos dos editais para um grupo de empresas combinadas antecipadamente.

ROYALTIES

O ex-presidente Lula vetou uma emenda no projeto dos royalties do petróleo, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Os estados produtores pressionam o governo sob a alegação de que vão perder grandes montantes da receita com a divisão do projeto, vetado pelo ex-presidente.

Durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio passado, o governo federal fez uma série de promessas não cumpridas até então. Nesta mobilização iniciada ontem os prefeitos cobram a derrubada do veto que regulamenta a distribuição dos royalties.

Os estados não produtores de petróleo como Mato Grosso, caso o projeto seja derrubado, vão receber pelo lucro da exploração. Aqui, a previsão é receber R$ 500 milhões por ano com os royalties, que hoje fica apenas nos estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.

A mobilização, entre outros assuntos, exige que os recursos do pré-sal sejam destinados a investimentos na área da saúde.

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