Os 280 fiscais de tributos do governo do Estado podem decidir na próxima segunda-feira (18) pela retomada da greve da categoria, suspensa em julho passado após promessa do governador Silval Barbosa (PMDB). Conforme o sindicato da categoria, nada foi cumprido.
Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais (Sinfate), Ricardo Bertoline, os servidores vão se reunir na tarde de segunda, quando farão uma análise definitiva sobre o não cumprimento por parte do Estado do acordo que deveriam ter honrados até 31 de agosto passado.
Entre os itens que estão sendo cobrados pelo Sinfate está a votação da Mensagem 33, que muda a Lei Complementar nº 497/2013. O documento estende o julgamento do processo administrativo tributário para os Agentes de Administração Fazendária (AAF). Essa proposta do governo, de acordo com o Sinfate, promove os Agentes à condição de Fiscais de Tributos Estaduais (DTEs) sem a realização de concurso público, “o que é imoral e inconstitucional”.
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Essa Mensagem chegou a ser aprovada em primeira votação, no mês de setembro, mas foi retirada de tramitação pelo governo. “A mensagem está com o deputado Riva, já falei com ele para ver se ele o recoloca para votar na segunda e ele me disse que estava apenas aguardando o momento oportuno”, disse o presidente do Sintaf, Bertoline.
Os fiscais também reclamam de uma “pendência salarial de 2011 e o cumprimento de pagamento de uma ação judicial, transitada e julgada, mas que o governo não cumpre”.
Para Bertolini, os prejuízos em caso da retomada da greve, serão vários, “pois os serviços nos postos seriam parados e haveria perda de receitas por exemplo”.
O sindicalista também alertou para outras consequências, caso ocorra a aprovação do projeto nos moldes atuais. Bertolini alegou ainda que a não realização de concurso público e o desrespeito à Constituição Federal prejudicam na prática a sociedade como um todo. Ele exemplifica citando “os estudantes, os alunos de cursinhos preparatórios, as instituições de ensino, todos os demais servidores públicos e todos os usuários de serviços públicos”.
A greve de julho passado dos fiscais de tributos durou apenas dois dias “e o governo não aguentou, só que o tempo dado a ele para resolver as pendências se esgotou em agosto”, finaliza.
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Pedro 14/11/2013
Tem q fazer mesmo...chama também os professores. ..a seguranca...todas as carreiras administrativas das diretas e indiretas...afinal ...o papo de contigenciamento só vale para algumas carreiras? Vai entender...
Concurseiro 14/11/2013
Difícil...já gastei horrores com esse concurso para agora colocarem AFF sem ao menos fazer concurso!?!!? Se é para FTE ou ATE faça concurso...faça que seja pelo mérito de cada um...e não para agradar parte de uma categoria...!!!
2 comentários