A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão municipal de Cuiabá até 2024, vereadora Michelly Alencar (UB), confirmou que a comissão não conseguiu ouvir dois ex-secretários, mesmo após a aprovação de pedido de condução coercitiva. A investigação ficou conhecida como "CPI das Fraudes Fiscais".
A vereadora relatou, na tribuna, durante Sessão Ordinária nesta semana, que a CPI convocou, sem sucesso, a ex-secretária de Educação, Edilene de Souza Machado, e o ex-secretário de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira.
As falas da parlamentar ocorreram em resposta ao vereador Dilemário Alenar (PL), ele questionou a presidente da CPI sobre a ausência dos secretários, citando que as pastas de Saúde e Educação tiveram o "maior impacto financeiro" e contribuíram diretamente para a desorganização administrativa.
Ela então confirmou que o ex-secretário Deiver Alessandro Teixeira (Saúde) apresentou um atestado de saúde mental para não comparecer.A comissão teve que respeitar o laudo, que, segundo informações obtidas pela CPI, seria "decorrente de tudo o que ele passou na antiga gestão".
Michelly destacou que o prazo de validade do atestado pode se estender além da conclusão dos trabalhos da CPI.
Já a ex-secretária Edilene de Souza Machado (Educação) foi nomeada em uma secretaria na Capital de São Paulo. A CPI buscou contato com a Secretaria de Educação de São Paulo e, na sequência, a ex-secretária foi exonerada do novo cargo.
"Nós entramos em contato com a Secretaria de Educação de São Paulo. A Edilene foi exonerada na sequência e não nos deu absolutamente nenhum retorno, endereço, e-mail, telefone, WhatsApp, todos os instrumentos legais que nós deveríamos usar foram encaminhados a ela e ela não correspondeu," detalhou a presidente Michelly.
CONCLUSÕES DA CPI
O relatório final da CPI apresenta um montante significativo de despesas irregulares, totalizando mais de R$ 655 milhões, divididos em: R$ 360 milhões em despesas não pagas, ou seja, dívidas, e R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária, essas classificadas como irregulares.
O relatório concluiu que o responsável principal pelas irregularidades foi o então presidente do Comitê de Eficiência de Gastos, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mas também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, além dos dois citados, estão incluídos, os ex-secretários municipais de Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
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