A maioria dos parlamentares que formam a bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados votou a favor do Projeto de Lei 490/07, que legitima o marco temporal da ocupação de terra por povos indígenas no Brasil. A matéria foi aprovada na noite desta terça-feira (30) por 283 a favor, 155 contra e uma abstenção. Dos oito políticos de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho (MDB) foi contrário. Abílio Junior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (UB), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (UB), Flavinha (MDB) e José Medeiros (PL) apoiaram a proposição.
O texto-base do PL estabelece que serão reconhecidas apenas demarcações ocupadas por etnias de povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal, restringindo a criação de novos territórios indígenas, motivo que gerou protestos no plenário.
“Além de dificultar as futuras demarcações de terra dos povos originários, também ameaça conquistas já alcançadas por eles”, escreveu Emanuelzinho em seu perfil do Twitter.
Fábio Garcia, favorável ao PL, acredita que a matéria é um mecanismo para garantir segurança jurídica ao país. “Se a gente não tiver uma data que diga até quando podem ter novas reservas indígenas no Brasil e até quando não, qualquer área fica suscetível a ser demarcada, basta o laudo de um antropólogo. É deixar toda a produção do país vulnerável”, falou o deputado federal ao HNT, na segunda, em Cuiabá, durante vistoria de obras do governo de Mato Grosso.
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O Projeto de Lei foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (União-BA). A matéria, que segue para apreciação do Senado, garante a permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras, e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Veja como a bancada de Mato Grosso votou o Projeto de Lei 490/07:
Abílio Junior (PL) - Sim
Amália Barros (PL) - Sim
Coronel Assis (UB) - Sim
Coronel Fernanda (PL) - Sim
Emanuelzinho (MDB) - Não
Fábio Garcia (UB) - Sim
Flavinha (MDB) - Sim
José Medeiros (PL) – Sim
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