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Política Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, 09:09 - A | A

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Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, 09h:09 - A | A

FIM DA INTERVENÇÃO

Emanuel Pinheiro se reúne às pressas com procuradores do município para avaliar "retorno" da Saúde

O descumprimento do TAC, segundo a decisão, resultará na retomada da tramitação da Representação Interventiva

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), iniciou a manhã numa reunião a portas fechadas com a Procuradoria Geral do Município (PGM). O encontro às pressas é efeito da decisão assinada no início da noite de segunda-feira (18) que sobrestou o processo da intervenção na Saúde da Capital. A homologação do Termo de Ajusamento de Conduta (TAC) que suspende a representação interventiva impõe à prefeitura uma série de obrigações delimitadas pelo gabinete estadual de intervenção. 

Resistente a ceder aos comandos do governo, Emanuel Pinheiro estuda a possibilidade de não 'receber de volta' a Secretaria de Saúde do município, caso precise cumprir o pacto feito pela interventora Daniela Carmona com o MP. Com a homologação do TAC, a Pasta será 'devolvida' à administração municipal no dia 31 de dezembro. 

LEIA MAIS: Desembargador homologa acordo que suspende intervenção na Saúde de Cuiabá

A decisão do desembargador Orlando Perri veio à tona na manhã desta terça-feira e obriga, dentre outras coisas, que a prefeitura de Cuiabá apresente ao Tribunal de Contas um plano de trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do acordo. 

O descumprimento do TAC, segundo a decisão, resultará na retomada da tramitação da Representação Interventiva.

 

 

 

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