A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), ingressou com requerimento para acumular os salários de parlamentar, professora na Unemat e gestora na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MT). Caso o requerimento seja aprovado, a renda mensal da petista a R$ 90,7 mil. No início do mandato, Edna optou por não não receber os R$ 18,9 mil do Legislativo devido os dois salários como servidora serem maiores, cerca de R$ 43,5 mil. O documento foi protocolado em 7 de dezembro, um dia após a vereadora ser reintegrada ao Parlamento.
A solicitação foi direcionada à Secretaria de Gestão Pessoal da Câmara de Cuiabá e cita a Constituição Federal para endossá-lo. O setor o encaminhou à Procuradoria da Câmara. para análise. Sendo validado pelos advogados da Casa, o presidente Chico 2000 (PL) deve receber o requerimento e colocá-lo para votação.
"Tendo em vista o retorno desta vereadora subscritora ao seu cargo eletivo, sirvo-me de presente para solciitar os encaminhamentos necessários para o pagamento do subsídio de vereadora, a partir da datra de 6/12/2023, com fundamenrto no arti 387, inciso II da Constituição Federal", menciona o requerimentro.
Conforme o requerimento, de uma vez a vereadora teria direito a R$ 58 mil relativos a verbas indenizatórias por férias vencidas, auxílio saúde e gratificação por desempenho. Desse total, seriam descontados R$ 15 mil correspondentes a Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Após as deduções teria direito a R$ 42 mil.
CASSADA POR USO DE VI
Edna Sampaio foi cassada por quebra de decoro e crime de responsabilidade pelo uso ilegal da verba indenizatória do chefe de gabinete. Sua defesa ingressou com mandado de segurança que foi concedido pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior por entender que a Câmara não seguiu os prazos processuais. O Legislativo impetrou recurso e aguarda a manifestação do magistrado.
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