A intenção frustrada da prefeitura de Cuiabá, de pagar uma dívida que não é dela, tem intrigado vereadores de oposição, na Câmara Municipal. Uma tentativa de acordo, feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que acabou sendo impedida pela Justiça, chamou a atenção do vereador Diego Guimarães (PP), que, da tribuna, na manhã desta terça-feira (14), cobrou da PGM a relação de todos os acordos judiciais e extrajudiciais firmados pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)
É que a PGM, sem alardes, tentou viabilizar um entendimento financeiro com a Batista Comércio e Representações, empresa credora da extinta Sanecap.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Para quem Luiz Possas trabalha? Quem ele defende?", indaga Diego
O requerimento foi feito depois que o Ministério Público do Estado (MPE) determinou que a gestão suspendesse o pagamento de R$ 12 milhões firmado em acordo de uma dívida com a Sanecap.
O vereador apontou que a cobrança ajuizada pela Batista Comércio Representações e Serviços é contra a Sanecap e não contra o município.
“Fica nossa preocupação, a troco de que entraram nesse processo e celebraram esse acordo?", indagou o progressista, acrescentando que "isso nos coloca em alerta, a questionar se não tem outros acordos que a prefeitura está fazendo que são tão generosos quanto esse”.
A tentativa de acordo foi revelada em primeira mão pelo HNT/HiperNotícias, que chegou a ouvir o procurador-geral do município, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, sobre assunto. Ele admitiu a tratativa com a empresa Batista Comércio e Representações, que havia dado “um desconto muito bom”, numa dívida que, a princípio seria de R$ 24 milhões, ou seja, abatimento de 50%. “Mas o prefeito não autorizou o pagamento e nem vai autorizar. Não é prioridade nesse momento”, garantiu Carvalho.
Entretanto, o município ingressou espontaneamente como parte do processo e, segundo a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o acordo não poderia ter sido pactuado pelo município, pois a demanda envolve conflito de interesses entre duas empresas com personalidade jurídica de direito privado e, apesar de o município ser acionista de uma delas, não é parte na relação jurídico-processual, pois não é réu no processo.
Um requerimento foi apresentado pelo vereador no último dia 16 de abril, porém, a gestão do município não respondeu a solicitação. No documento, Guimarães solicita da procuradoria todos os acordos judiciais realizados pela atual gestão. “O município assinou um acordo e reconheceu uma dívida que não é dele. Faço um questionamento, para quem Luiz Antônio Possas trabalha? Quem ele defende, o município ou esse empresário? São R$ 12 milhões, dinheiro do contribuinte que paga seus impostos em Cuiabá”, disse o vereador.
Da Notificação Recomendatória, assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, datada de 08 de maio passado, consta também que há controvérsias em relação à real execução dos serviços e aos valores praticados. Além disso, o procedimento de pagamentos de débitos judiciais pelas entidades públicas em parcelas imediatas e sucessivas também é questionável, pois deveria ser em forma de precatório como determina a Constituição Federal.
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