Política Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2011, 15:50 - A | A

Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2011, 15h:50 - A | A

SOBRAS DOS FUNDOS

Deputado quer proibir governo de usar Fethab e outros fundos para pagar salários

Utilização de recursos para fins que não sejam os especificados em lei foi autorizado por Blairo Maggi e vem se tornando rotina, afirma deputado tucano, Carlos Avalone

PAULO COELHO

Secom-MT

Recursos do Fethab deveriam ser empregados em transporte e construção de moradias
O deputado Carlos Avalone (PSDB) apresentou na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar que proíbe ao governo do Estado usar recursos de fundos como o Fethab (Transportes e Habitação) para outra finalidade desde que não seja a área de origem. Avalone entrou com pedido de urgência para apreciação da matéria.

O parlamentar citou como exemplo, justamente os recursos do Fethab, que foram remanejados em 30% para ações da Secopa.

“Em 2010, por exemplo, tudo que foi pago na Secopa, antiga Agecopa, foram R$ 67 milhões usados, de um total de 150 milhões, se esse dinheiro foi todo do Fethab, sobraram R$ 83 milhões que ficaram na conta única do Estado”, informou Avalone, que é o relator do Orçamento de 2012 do Estado.

O tucano interpreta que “a sobra” de recursos na Socopa, devido ao contingenciamento determinado pelo governo, o que geralmente ocorre após o segundo semestre de cada ano.

Pela proposta de Avalone o Executivo pode até contingenciar recursos dos Fundos, mas com a condição que esses sejam devolvidos para a origem após o cumprimento das obrigações constitucionais do governo, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Ele até pode contingenciar os Fundos, desde que guarde o dinheiro para o ano seguinte”, reforçou, ou seja, o Estado deixaria usar esses recursos para, por exemplo, pagar folha de servidores, o que segundo o deputado vem ocorrendo no âmbito do Executivo.

Uma lei já existente de 2004, criada pelo governo Blairo Maggi (PR) tornou possível que os recursos que “sobram” dos Fundos possam ser aplicados em outros fins, diferentes da origem. A ideia agora é revogar esse artigo que permite o uso desses recursos em outras áreas.

“Quando vem projeto para cá (Assembleia) pedindo para criar mais cargos, ninguém pergunta se quer que aprove e que passe de 3,5 mil para 7 mil servidores e é por isso que não sobra dinheiro, ai que o governo pega, por exemplo, os recursos do Fethab, que não existiam e agora existem e paga salários”, emendou o parlamentar.

Em 2011, de acordo com informações de próprio Avalone, “apenas” R$ 50 milhões de um total de R$ 150 milhões, ou seja, “está usando esses R$ 100 milhões restantes em outras coisas”.

Avalone conta como certa a aprovação desse projeto de lei complementar pela Assembleia e sabe que pode encontrar dificuldade para que o governador sancione a proposta, mas “o governador tem se mostrado sensível em várias situações e acho que também será nesse projeto”.

OPINIÃO

Segundo presidente da Assembleia, José Riva (PSD), o que precisa ser esclarecido é que não se trata de investimento desses recursos dos fundos no pagamento de salários. Para Riva essa “sobra” é usada em casos de emergência para cobrir o caixa do Estado, mas esse recurso retorna imediatamente após a recomposição do saldo das contas do governo.

Porém, o presidente defende maior disciplina desses recursos, estipulando prazos para o retorno desses recursos para o Fundo de origem.

A Secopa, por exemplo, conta com recursos também outros dois fundos além do Fethab: Fundeic (Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial) e Funded (Fundo de Desenvolvimento Desportivo).

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