O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) negou que seja a favor do uso recreativo da maconha. O parlamentar é autor do projeto de lei que prevê o fornecimento de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de doenças graves. Entretanto, no projeto original, de 2019, o deputado também pedia a liberação do uso recreativo. Segundo ele, a intenção era que houvesse margem para negociação no parlamento.
"Eu não sou favorável ao uso recreativo e nem ao plantio, mas o parlamento tem uma margem de negociação e às vezes você precisa alongar a proposta para passar o que interessa. Então, na nossa proposta tinha as duas formas e sabíamos que haveria resistência, mas o pensamento nosso em 2019 é que se tivéssemos entrado só com o uso medicinal, dificilmente teria passado. A estratégia foi correta e eu espero que o governador tenha sensibilidade para que nós possamos dar um passo à frente e amenizar o sofrimento de milhares de famílias matogrossenses", explicou o parlamentar.
O deputado também lembrou que a proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, é efetiva, uma vez que em 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso de medicamentos à base de canabidiol no Brasil pelo período de três anos. Os remédios, entretanto, não podem ser fabricados no Brasil. Isso porque a legislação brasileira não permite o cultivo da maconha, de onde se extrai o princípio ativo. A barreira se reflete no custo dos tratamentos com canabidiol.
O custo para os cofres públicos é um dos impasses que o projeto pode encontrar para receber a sanção do govenador Mauro Mendes (DEM). Na última semana, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apontou vício de iniciativa considerando que o projeto gera despesas ao governo. Wilson Santos rebateu.
"Não vejo problema, uma vez que o Estado não existe para dar lucro. Desde sua criação, no século XIX, o Estado não existe para ter lucro, é para gerar bem-estar, para corrigir distorções e proporcionar melhoria de vida para sua população. O Estado de Mato Grosso tem pelo menos R$ 4 bilhões em caixa e vai permitir que milhares de pessoas continuem sem acesso a essa medicação?", questionou.
Restrições
O projeto de lei fixa como condição médica debilitante para ser contemplado com medicamentos à base de canabidiol pacientes com as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo - TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão.
Também estão incluídas esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite interticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, consulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.
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