O deputado estadual Max Russi (PSB) revelou, nesta quarta-feira (9), que o governo do Estado prometeu encaminhar em até 30 dias uma proposta para livrar de descontos previdenciários aposentados e pensionistas que recebem até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), equivalente a R$ 7.087,22.
"A discussão é se será uma emenda constitucional ou algum projeto de lei. Tivemos uma conversa com o Rogério Gallo [chefe da Casa Civil] e foi dito que nos próximos 30 dias seria enviada uma proposta. O certo é que a proposta venha do governo do Estado para que não ocorra nenhum vício de iniciativa e a matéria possa ser aprovada em tempo hábil sem abrir brechas para questionamentos no Poder Judiciário. Porque uma incerteza jurídica prejudicaria e muito os aposentados", disse.
A isenção de aposentados na alíquota previdênciária impacta diretamente nas contas do governo do Estado. Por isso, o tema tem sido tratado com cautela pela equipe do governador Mauro Mendes (União Brasil).
O secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, já declarou publicamente que considera o texto original da PEC 7/2022 temerário e, da maneira que está, desequilibra o caixa do Estado e promove a desitratação da reforma da previdência aprovada pela própria Assembleia Legislativa em 2019, após acompanhar a temática do Congresso Nacional.
"Estamos trabalhando em construir novas alternativas que não sejam tão impactantes para a previdência. Defendemos que seja construída uma regra para o futuro em relação aos limites criados pela reforma da previdência. Isso depende muito do diálogo com os deputados, que naturalmente estão abertos a conversar. Essa alternativa, acredito eu, será apresentada até o final de dezembro", pontuou.
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Letícia Moura 09/11/2022
Seguimos no aguardo de " boas notícias " , cobrando celeridade , respeito e compromisso para conosco. Fim do confisco , já!!
Silvani Salete Goulart 09/11/2022
Que bom saber disso! Espero que corrijam a injustiça com os aposentados. Um estado rico saqueando aposentados! Uma vergonha!
Eronilce 09/11/2022
Até final de dezembro. Mais uma vez vejo o descaso da gestão com os aposentados e pensionistas. Em seguida vem férias , recesso ..... hoje na Sessão não foi dito dessa forma. Esperamos o mais rápido possível que resolva a nossa situação. Está desesperador ????????????????
3 comentários